Execução Fiscal 0018856-73.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2001

Valor da Causa

R$ 566,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SISTEMAX LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO PORTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 7177·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 08:20

Emissão da Relação

16/01/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:19

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2023, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2023, 13:17

Transitado em Julgado em data

18/12/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Sistemax Lanches Ltda Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Sem sucumbência recursal do § 11, do art. 85, do Código Apelação Cível nº 0018856-73.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:54

Documentos

Despacho

•24/04/2019, 14:50

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 08:20

Emissão da Relação

16/01/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:19

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2023, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2023, 13:17

Transitado em Julgado em data

18/12/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Sistemax Lanches Ltda Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Sem sucumbência recursal do § 11, do art. 85, do Código Apelação Cível nº 0018856-73.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Sistemax Lanches Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0018856-73.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:36

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:36

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:25

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 01:46

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 09:08

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:53

Processo convertido em eletrônico

24/04/2019, 14:52

Documento Digitalizado

28/09/2015, 17:40

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:34

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:17

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2014, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2014, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

19/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

19/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/04/2009, 12:00

Decisão Proferida

03/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2009, 12:00

Conclusos para Sentença

02/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2008, 12:00

Conclusos para Sentença

04/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/03/2008, 12:00

Conclusos

13/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

09/08/2002, 12:00

Vista

25/06/2002, 12:00

Aguardando

07/02/2002, 12:00

Aguardando

26/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

20/07/2001, 12:00

Expedição de NULL.

20/07/2001, 12:00

Vista

30/06/2000, 12:00

Termo de Juntada

27/01/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/1998, 12:00

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•14/05/2019, 09:08

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 12:29

Despacho

•31/03/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:58

Sentença

•17/08/2023, 08:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/04/2019, 14:50

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•24/04/2019, 14:51

Despacho

•14/05/2019, 09:08

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 12:29

Despacho

•31/03/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:58

Sentença

•17/08/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:32

Despacho

•20/10/2023, 14:41

Despacho

•14/01/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 07:21