Execução Fiscal 0020040-64.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2001

Valor da Causa

R$ 727,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS MENEZES DE MATTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 10:41

Emissão da Relação

24/01/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 07:13

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/01/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/01/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 10:39

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:41

Documentos

Despacho

•02/08/2019, 14:24

Despacho

•02/08/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 10:41

Emissão da Relação

24/01/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 07:13

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/01/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/01/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Joao Carlos Menezes de Mattos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - OCORRÊNCIA - FUNDAMENTO LEGAL AUSENTE NO TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0020040-64.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Joao Carlos Menezes de Mattos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0020040-64.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Joao Carlos Menezes de Mattos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0020040-64.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:38

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:14

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:12

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:36

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:01

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

17/08/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 08:57

Conclusos para decisão

02/08/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:26

Processo convertido em eletrônico

02/08/2019, 14:24

Documento Digitalizado

18/01/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

24/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/03/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/03/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/09/2003, 12:00

Aguardando

30/07/2002, 12:00

Expedição de NULL.

22/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

19/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

26/06/2002, 12:00

Autos em Carga

17/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

02/08/2001, 12:00

Autos em Carga

10/11/2000, 12:00

Vista

19/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/03/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/1998, 12:00

Despacho

•07/08/2019, 08:57

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 16:05

Despacho

•26/04/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:04

Sentença

•17/08/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:33

Despacho

•20/10/2023, 14:39

Despacho

•24/01/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:41