Cumprimento de sentença 0804306-94.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.675,44

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

NAIR SCHULTZ BAPTISTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:15

Registro de Sentença

30/10/2025, 16:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:02

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:04

Juntada de Ofício

09/07/2025, 10:11

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:16

Documentos

Interlocutória

•12/05/2022, 19:45

Despacho

•29/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:15

Registro de Sentença

30/10/2025, 16:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:02

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:04

Juntada de Ofício

09/07/2025, 10:11

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:37

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:15

Outras Decisões

04/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:17

Processo Desarquivado

26/11/2024, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:32

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:07

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Juntada de Ofício

28/05/2024, 18:15

Arquivado Provisoriamente

12/05/2024, 14:19

Informação do Sistema

14/03/2024, 09:41

Prazo em Curso

19/02/2024, 11:48

Documento Digitalizado

19/02/2024, 11:45

Documento Digitalizado

16/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 15:33

Expedição em análise para assinatura

12/02/2024, 09:49

Prazo em Curso

12/02/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2024.

12/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:03

Prazo em Curso

10/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:52

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:57

Emissão da Relação

23/11/2023, 12:55

Documento Digitalizado

10/11/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 05:33

Prazo em Curso

26/06/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:50

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 13:18

Evolução da Classe Processual

17/03/2023, 13:17

Processo Reativado

16/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 07:24

Transitado em Julgado em data

15/02/2023, 07:14

Prazo em Curso

13/02/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Nair Schultz Baptista - Sentença: Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0804306-94.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Nair Schultz Baptista em desfavor do Requerido Munic

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:21

Emissão da Relação

20/01/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:38

Registro de Sentença

13/01/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 15:37

Expedição de NULL.

13/01/2023, 15:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/01/2023, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2022, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 08:05

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:02

Emissão da Relação

30/11/2022, 04:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 04:21

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 05:16

Prazo em Curso

28/11/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:37

Expedição de Carta.

30/09/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/09/2022, 15:07

Redistribuição de Processo - Saída

29/09/2022, 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/09/2022, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 13:56

Prazo em Curso

02/06/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/05/2022, 10:36

Declarada incompetência

12/05/2022, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 19:45

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2022, 14:43

Informação do Sistema

09/05/2022, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:23

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 15:37

Sentença

•13/01/2023, 15:37

Despacho

•28/04/2023, 17:50

Despacho

•24/01/2025, 14:00

Interlocutória

•04/04/2025, 15:15

Sentença

•30/10/2025, 16:15