Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801977-06.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.594,61

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:40

Prazo em Curso

23/02/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 03:55

Emissão da Relação

20/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:32

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 03:51

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 03:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 14:44

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:40

Prazo em Curso

23/02/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 03:55

Documentos

Interlocutória

•26/04/2022, 10:55

Despacho

•28/06/2022, 17:55

Emissão da Relação

20/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:32

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 03:51

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 03:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 14:44

Recebida petição inicial

07/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:30

Processo Reativado

17/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2025, 06:32

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 05:27

Prazo em Curso

20/09/2023, 04:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0801977-06.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Natália Saes Quiles - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

04/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 10:14

Emissão da Relação

01/09/2023, 10:11

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 06:16

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 06:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/08/2023, 08:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/08/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Claudia Natália Saes Quiles Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801977-06.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão perma

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Claudia Natália Saes Quiles Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801977-06.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Claudia Natália Saes Quiles Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801977-06.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2023, 06:31

Prazo em Curso

03/03/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0801977-06.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Natália Saes Quiles - Despacho: Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. Intimem. Cumpra-se.

02/03/2023, 00:00

Emissão da Relação

01/03/2023, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:09

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 04:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:02

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

27/02/2023, 18:02

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/02/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0801977-06.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Natália Saes Quiles - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, Julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente CLAUDIA NATÁLIA SAES QUILES em desfavor do Requerido Município de Durados condenando-se ao pagamento do terço constitucional de férias sobre os 15(quinze) d

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:21

Emissão da Relação

20/01/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/01/2023, 18:29

Registro de Sentença

16/01/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 18:29

Expedição de NULL.

16/01/2023, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2022, 22:31

Prazo em Curso

09/11/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Emissão da Relação

08/11/2022, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 05:35

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 07:08

Expedição de Carta.

13/10/2022, 05:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 05:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:34

Prazo em Curso

13/09/2022, 03:58

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 18:02

Emissão da Relação

09/09/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 03:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:17

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/09/2022, 13:36

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2022, 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:55

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/06/2022, 11:33

Redistribuição de Processo - Saída

28/06/2022, 11:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/06/2022, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:37

Prazo em Curso

10/05/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 06:38

Emissão da Relação

09/05/2022, 06:34

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 10:55

Declarada incompetência

26/04/2022, 10:55

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 07:52

Correção de Classe - Entrada

26/04/2022, 07:48

Informação do Sistema

22/04/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 19:05

Despacho

•05/09/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 05:36

Sentença (Outras)

•16/01/2023, 18:29

Sentença

•16/01/2023, 18:29

Interlocutória

•27/02/2023, 18:02

Despacho

•07/11/2025, 14:44