Usucapião 0807438-05.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.316.880,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:11

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:10

Manifestação do Ministério Público

17/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:41

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 17:04

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:42

Todas as movimentações(282)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:11

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:10

Manifestação do Ministério Público

17/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:41

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 17:04

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:07

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:52

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:34

Prazo em Curso

10/07/2025, 17:10

Expedição de Carta.

10/07/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/05/2025, 17:48

Juntada de NULL

28/05/2025, 16:14

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 16:41

Juntada de NULL

21/11/2024, 13:48

Juntada de NULL

06/11/2024, 15:54

Juntada de Mandado

06/11/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS) Processo 0807438-05.2022.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Marcos Coimbra Martins - Reqda: Marlene Cristina Coimbra Martins da Silva, Marli Silvana Coimbra Martins, Marcio Antonio Coimbra Martins, Município de Três Lagoas, Município de Três Lagoas, Mauriza Aparecida Martins - Intimação das partes do inteiro teor da r. Decisão de fls. 305/312: "(...) Cite-se a parte requerida, representada pelos herdeiros Mauriza Aparecida Coimbra Martins e Márcio Antonio Coimbra Martins, cujos endereços estão acostados às fls. 269. Cite-se, ainda, o representante legal do confinante Espólio de Crispim Dias, na pessoa da inventariante Rosangela Maria Dias, cujo endereço deverá ser fornecido pela parte Autora, em cinco dias, acompanhado do termo de inventariante e/ou decisão judicial de nomeação, sem necessidade de nova conclusão (...)"

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 17:55

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 14:33

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:50

Acolhimento

28/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:08

Prazo em Curso

15/08/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS) Processo 0807438-05.2022.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Marcos Coimbra Martins - Reqda: Marlene Cristina Coimbra Martins da Silva, Marli Silvana Coimbra Martins, Marcio Antonio Coimbra Martins, Mauriza Aparecida Martins - Posto isso, diante da necessidade de formação do litisconsórcio passivo necessário pela natureza do objeto em discussão, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emen

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/08/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 16:21

Não Concedida a Medida Liminar

09/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:03

Manifestação do Ministério Público

19/04/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:43

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:23

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:22

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:22

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:22

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:22

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:22

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:22

Juntada de Ofício

03/04/2024, 17:22

Documento Digitalizado

26/03/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 13:59

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Mauriza Aparecida Martins, Marcio Antonio Coimbra Martins Processo 0807438-05.2022.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Marcos Coimbra Martins - Reqda: Marlene Cristina Coimbra Martins da Silva, Marli Silvana Coimbra Martins, Marcio Antonio Coimbra Martins, Mauriza Aparecida Martins - Relação 148/2024 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fls. 252/255: "Posto isso, intime-se a parte Requerente para, no

25/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 13:43

Emissão da Relação

21/03/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2024, 16:35

Manifestação do Ministério Público

16/01/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:17

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marcos Coimbra Martins - Ré: Marlene Cristina Coimbra Martins da Silva, Marli Silvana Coimbra Martins, Marcio Antonio Coimbra Martins, Mauriza Aparecida Martins - Intimação das partes do inteiro teor do r.Despacho de fls.234: "Vistos. Tendo em vista a redistribuição dos autos a este Juízo da Faz Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Mauriza Aparecida Martins, Marcio Antonio Coimbra Martins Processo 0807438-05.2022.8.12.0021 - Usucapião -

25/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2023, 12:27

Emissão da Relação

24/10/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:23

Informação do Sistema

19/10/2023, 10:34

Redistribuição de Processo - Saída

19/10/2023, 10:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/10/2023, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2023, 15:33

Prazo em Curso

17/10/2023, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:53

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 19:24

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 21:20

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:30

Juntada de Ofício

20/09/2023, 13:29

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

08/08/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:45

Juntada de Ofício

01/08/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/06/2023, 18:10

Documento Digitalizado

26/06/2023, 18:09

Documento Digitalizado

26/06/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:08

Juntada de Ofício

26/06/2023, 16:00

Informação do Sistema

23/06/2023, 09:48

Informação do Sistema

23/06/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 17:57

Emissão da Relação

30/05/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 02:13

Prazo em Curso

14/02/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 15:58

Juntada de NULL

14/02/2023, 12:31

Juntada de Mandado

14/02/2023, 12:31

Juntada de NULL

14/02/2023, 12:31

Juntada de Mandado

14/02/2023, 12:31

Juntada de NULL

01/02/2023, 16:20

Juntada de Mandado

01/02/2023, 16:20

Prazo em Curso

26/01/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:39

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:53

Juntada de Mandado

24/01/2023, 15:42

Juntada de NULL

24/01/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:21

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:46

Prazo em Curso

12/12/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 14:19

Emissão da Relação

12/12/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2022, 19:53

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:28

Juntada de NULL

08/12/2022, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 02:57

Prazo em Curso

01/12/2022, 17:52

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 17:52

Expedição em análise para assinatura

01/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:53

Prazo em Curso

29/11/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

23/11/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 20:03

Prazo em Curso

21/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:50

Juntada de NULL

11/11/2022, 18:43

Juntada de Mandado

08/11/2022, 12:13

Juntada de NULL

08/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.

06/11/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:52

Prazo em Curso

01/11/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:52

Prazo em Curso

27/10/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:18

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 17:13

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:43

Emissão da Relação

19/10/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 14:57

Emissão da Relação

23/09/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 20:19

Recebida petição inicial

22/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:52

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:44

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:20

Emissão da Relação

19/09/2022, 13:46

Concedida a emenda à inicial

19/09/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

16/09/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 07:29

Informação do Sistema

01/09/2022, 15:36

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2022, 15:36

Informação do Sistema

23/08/2022, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:36

Documentos

Interlocutória

•19/09/2022, 10:53

Despacho

•22/09/2022, 20:19

Despacho

•19/10/2022, 16:37

Despacho

•22/11/2022, 20:03

Despacho

•11/12/2022, 19:53

Despacho

•30/05/2023, 17:39

Despacho

•26/06/2023, 17:40

Despacho

•07/08/2023, 17:59

Despacho

•20/09/2023, 21:20

Despacho

•29/09/2023, 19:24

Despacho

•23/10/2023, 16:49

Despacho

•20/03/2024, 17:20

Interlocutória

•12/08/2024, 16:21

Interlocutória

•28/10/2024, 17:50

Interlocutória

•23/10/2025, 15:42

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