Embargos de Declaração Cível 0807714-02.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BRASTEN DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:41

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:41

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:56

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:24

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:36

INCONSISTENTE

23/07/2024, 11:36

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:41

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:41

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:56

Documentos

Acórdão

•22/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:56

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:24

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:36

INCONSISTENTE

23/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

03/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:16

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:30