Apelação / Remessa Necessária 0807714-02.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

BRASTEN DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

MARCUS EDUARDO MOSTARDEIRO

OAB/RS 105371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:11

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/06/2024, 18:31

Atribuição de competência temporária

26/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:06

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:02

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 10:32

Acórdão

•05/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:11

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/06/2024, 18:31

Atribuição de competência temporária

26/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:06

Recebidos os autos

10/06/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:08

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:10

INCONSISTENTE

07/06/2024, 12:10

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

22/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:46

Inclusão em Pauta

22/05/2024, 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/05/2024, 09:12

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:38

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 03:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2024, 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2024, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:36

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:11

Conclusos para decisão

09/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:20

Distribuído por prevenção

09/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:19