Procedimento Comum Cível 0806741-86.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 103.377,89

Órgão julgador

4ª Vara Civel

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:59

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 08:37

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2024.

02/05/2024, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Fábio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP) Processo 0806741-86.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Residencial Montanini E

08/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:55

Realizado cálculo de custas

07/03/2024, 12:54

Todas as movimentações(235)

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:59

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 08:37

Documentos

Interlocutória

•31/10/2019, 17:59

Interlocutória

•18/03/2020, 16:25

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Expedição de Ofício.

13/05/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2024.

02/05/2024, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Fábio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Bruna Geovana Simão Lopes (OAB 425764/SP) Processo 0806741-86.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Residencial Montanini E

08/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:55

Realizado cálculo de custas

07/03/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:52

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:14

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargada: Ana Rosa de Oliveira Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DEC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806741-86.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargada: Ana Rosa de Oliveira Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806741-86.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargada: Ana Rosa de Oliveira Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806741-86.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Rosa de Oliveira Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Apelado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Acórdão - Apelação Cível nº 0806741-86.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Rosa de Oliveira Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Apelado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Julgam Apelação Cível nº 0806741-86.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Rosa de Oliveira Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Apelado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Acórdão - Apelação Cível nº 0806741-86.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/10/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:21

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:23

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2023.

07/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:06

Expedição de Carta.

05/10/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:50

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2022.

21/05/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:10

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:34

Recebidos os autos

29/10/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:54

Conclusos para decisão

17/08/2021, 19:17

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2021.

17/08/2021, 15:38

Recebidos os autos

17/08/2021, 15:35

Juntada de Ofício

06/08/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 16:40

Recebidos os autos

07/07/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 19:07

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:08

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:50

Recebidos os autos

23/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:53

Recebidos os autos

27/04/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 21:32

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:06

Recebidos os autos

20/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:15

Recebidos os autos

19/02/2021, 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2021, 17:30

Conclusos para despacho

28/10/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 08:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2020.

22/10/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 10:31

Recebidos os autos

01/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 02:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 12:47

Recebidos os autos

27/08/2020, 14:59

Decisão ou Despacho

27/08/2020, 14:59

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 13:08

Recebidos os autos

18/03/2020, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2020, 16:25

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2020, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 12:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/12/2019, 09:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

08/11/2019, 05:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 13:33

Expedição de Carta.

01/11/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2019 09:30:00, 4ª Vara Civel.

31/10/2019, 18:19

Recebidos os autos

31/10/2019, 17:59

Decisão ou Despacho

31/10/2019, 17:59

Conclusos para despacho

31/10/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

28/10/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 16:13

Interlocutória

•27/08/2020, 14:59

Interlocutória

•19/02/2021, 17:30

Despacho

•27/04/2021, 21:32

Despacho

•07/07/2021, 19:07

Despacho

•29/10/2021, 17:49

Despacho

•24/03/2022, 14:54

Sentença

•03/08/2023, 15:23

Acórdão

•11/12/2023, 08:47