Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0000229-55.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Paschoal Carmello Leandro 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

23/04/2026, 10:57

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:24

Juntada de Ofício

03/03/2026, 10:23

Juntada de Ofício

03/03/2026, 10:23

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:40

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:09

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:02

Todas as movimentações(357)

Documento Digitalizado

23/04/2026, 10:57

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 18:37

Documentos

Despacho

•11/02/2021, 09:36

Despacho

•25/02/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:24

Juntada de Ofício

03/03/2026, 10:23

Juntada de Ofício

03/03/2026, 10:23

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:40

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:09

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

14/09/2025, 08:36

Juntada de Carta precatória

14/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:06

Prazo em Curso

12/08/2025, 20:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 02:55

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 14:42

Juntada de Ofício

09/07/2025, 13:40

Juntada de Ofício

13/06/2025, 16:17

Juntada de Ofício

10/06/2025, 13:49

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:06

Documento Digitalizado

10/06/2025, 08:05

Expedição de Carta precatória.

09/06/2025, 22:56

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 09:38

Processo Reativado

09/06/2025, 09:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/06/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:47

Documento Digitalizado

09/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:40

Processo de Execução Criminal Iniciado

09/04/2025, 12:35

Processo de Execução Criminal Iniciado

09/04/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 11:31

Processo Reativado

09/04/2025, 11:31

Juntada de Ofício

07/04/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 10:14

Juntada de Ofício

11/02/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:47

Documento Digitalizado

03/02/2025, 17:45

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 17:12

Documento Digitalizado

27/01/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

25/01/2025, 21:53

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Lucas Rodrigues da Silva - Intimação da Defesa, da r. Decisão de fl. 1061: "Vistos etc. Proceda a serventia a adequação da certidão da dívida de multa com a pena fixada no acórdão. Após, encaminhe-se via e-cda à Fazenda Pública. Na sequencia, arquive-se." Intimação - ADV: José Edilson Cavalcante (OAB 20352/MS) Processo 0000229-55.2021.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 16:01

Emissão da Relação

23/01/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2025, 12:27

Manifestação do Ministério Público

17/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 10:07

Proferida decisão interlocutória

17/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:36

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:10

Documento Digitalizado

22/10/2024, 16:06

Documento Digitalizado

22/10/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2024, 12:13

Manifestação do Ministério Público

25/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 20:26

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 07:34

Documento Digitalizado

05/12/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:15

Documento Digitalizado

13/11/2023, 15:11

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 15:07

Documento Digitalizado

06/11/2023, 14:17

Documento Digitalizado

06/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Lucas Rodrigues da Silva, Mário Henrique Silva de Souza - Intimação da defesa do r.despacho de f. 990: "Vistos etc. Ciência às partes sobre o retorno dos autos, bem como do trânsito em julgado do acórdão certificado à fl. 983. Após, ARQUIVE-SE observando as cautelas de praxe. Às providênci Intimação - ADV: José Edilson Cavalcante (OAB 20352/MS), Tiago Ferreira Ortiz (OAB 20672/MS), João Henrique Pereira Lessa (OAB 22881/MS) Processo 0000229-55.2021.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

25/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 16:08

Emissão da Relação

24/10/2023, 16:07

Manifestação do Ministério Público

10/10/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:05

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:25

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2023, 08:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2023, 08:26

Apensado ao processo numero do processo

14/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 19:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:37

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:33

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:00

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

28/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2021, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 18:49

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 18:08

Emissão da Relação

02/09/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/08/2021, 15:08

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2021, 10:37

Prazo em Curso

27/08/2021, 09:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2021, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 07:29

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:30

Juntada de Ofício

23/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2021, 15:52

Juntada de NULL

20/08/2021, 18:48

Juntada de Mandado

20/08/2021, 18:48

Juntada de NULL

20/08/2021, 18:48

Juntada de Mandado

20/08/2021, 18:48

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:00

Documento Digitalizado

20/08/2021, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 14:39

Emissão da Relação

20/08/2021, 14:38

Prazo em Curso

20/08/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 20:29

Documento Digitalizado

19/08/2021, 19:54

Documento Digitalizado

19/08/2021, 19:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:14

Registro de Sentença

19/08/2021, 11:14

Sentença Condenatória

19/08/2021, 11:14

Juntada de Ofício

02/08/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais

09/07/2021, 15:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 14:25

Emissão da Relação

29/06/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 13:53

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:35

Juntada de Petição de Alegações finais

22/06/2021, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 14:04

Emissão da Relação

21/06/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

17/06/2021, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 12:46

Juntada de Informações

16/06/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 14:36

Emissão da Relação

26/05/2021, 14:27

Prazo em Curso

23/05/2021, 15:12

Expedição de Ofício.

22/05/2021, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2021, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 12:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2021, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 09:08

Juntada de Informações

17/05/2021, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 12:39

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2021, 18:40

Prazo em Curso

27/04/2021, 07:35

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2021, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2021 08:34:12, Vara Criminal.

24/04/2021, 20:34

Juntada de NULL

23/04/2021, 14:32

Juntada de Mandado

23/04/2021, 14:32

Juntada de NULL

23/04/2021, 14:32

Juntada de Mandado

23/04/2021, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2021, 17:53

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2021, 14:05

Documento Digitalizado

16/04/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 09:26

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 09:26

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2021 03:45:00, Vara Criminal.

15/04/2021, 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2021 11:16:44, Vara Criminal.

15/04/2021, 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2021, 14:44

Juntada de NULL

08/04/2021, 18:30

Juntada de Mandado

08/04/2021, 18:30

Juntada de NULL

08/04/2021, 18:30

Juntada de Mandado

08/04/2021, 18:30

Juntada de NULL

08/04/2021, 14:57

Juntada de Mandado

08/04/2021, 14:56

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 20:26

Juntada de NULL

07/04/2021, 15:32

Juntada de Mandado

07/04/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2021, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 13:12

Emissão da Relação

07/04/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 10:59

Indeferida a revogação da prisão

07/04/2021, 10:59

Conclusos para decisão

06/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:38

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:03

Prazo em Curso

18/03/2021, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 13:11

Emissão da Relação

18/03/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2021, 09:07

Documento Digitalizado

18/03/2021, 09:05

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 07:52

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 07:51

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 07:51

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 07:49

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 07:45

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 07:45

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2021, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2021, 17:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2021 05:00:00, Vara Criminal.

17/03/2021, 14:09

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 10:38

Recebida a denúncia

17/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:53

Conclusos para decisão

12/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:23

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:35

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 13:03

Emissão da Relação

08/03/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 14:31

Juntada de NULL

05/03/2021, 16:28

Juntada de Mandado

05/03/2021, 16:28

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:31

Prazo em Curso

03/03/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2021, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2021, 17:06

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:36

Conclusos para decisão

25/02/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 07:38

Documento Digitalizado

24/02/2021, 18:28

Documento Digitalizado

24/02/2021, 18:28

Documento Digitalizado

24/02/2021, 18:23

Documento Digitalizado

24/02/2021, 18:23

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:34

Juntada de NULL

23/02/2021, 18:40

Juntada de Mandado

23/02/2021, 18:40

Juntada de NULL

23/02/2021, 18:39

Juntada de Mandado

23/02/2021, 18:39

Prazo em Curso

19/02/2021, 13:29

Documento Digitalizado

19/02/2021, 09:55

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2021, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2021, 15:57

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:56

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 12:11

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:36

Documento Digitalizado

10/02/2021, 16:37

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:25

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

09/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:40

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

04/02/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 22:12

Despacho

•01/03/2021, 14:36

Despacho

•06/03/2021, 14:31

Interlocutória

•17/03/2021, 10:38

Interlocutória

•07/04/2021, 10:59

Despacho

•18/05/2021, 09:08

Despacho

•21/05/2021, 17:12

Despacho

•21/06/2021, 10:01

Despacho

•29/06/2021, 12:02

Sentença

•19/08/2021, 11:14

Interlocutória

•24/08/2021, 07:29

Interlocutória

•31/08/2021, 15:08

Despacho

•29/03/2022, 18:33

Despacho

•03/10/2023, 07:44

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/02/2021, 09:36

Despacho

•25/02/2021, 07:38

Despacho

•01/03/2021, 14:36

Despacho

•06/03/2021, 14:31

Interlocutória

•17/03/2021, 10:38

Interlocutória

•07/04/2021, 10:59

Despacho

•18/05/2021, 09:08

Despacho

•21/05/2021, 17:12

Despacho

•21/06/2021, 10:01

Despacho

•29/06/2021, 12:02

Sentença

•19/08/2021, 11:14

Interlocutória

•24/08/2021, 07:29

Interlocutória

•31/08/2021, 15:08

Despacho

•29/03/2022, 18:33

Despacho

•03/10/2023, 07:44

Acórdão

•03/10/2023, 07:45

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2023, 08:16

Decisão Agravada

•03/10/2023, 08:22

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2023, 08:23

Despacho

•10/10/2023, 12:25

Interlocutória

•17/01/2025, 10:07

Despacho

•03/03/2026, 15:33