Embargos de Declaração Cível 0813851-91.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

Autor

GABRIELA BARBOSA ROLIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO OLIVEIRA DIOGO

OAB/SP 195739·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG 81751·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO

OAB/MS 28166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado em "data"

18/09/2025, 14:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/08/2025, 13:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/08/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 01:08

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 09:16

Provimento

21/08/2025, 08:34

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

20/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 16:25

Julgado

19/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

19/08/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

15/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:54

Certidão

07/08/2025, 13:54

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado em "data"

18/09/2025, 14:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/08/2025, 13:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/08/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•27/07/2025, 17:50

Acórdão

•21/08/2025, 08:34

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 09:16

Provimento

21/08/2025, 08:34

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

20/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 16:25

Julgado

19/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

19/08/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

15/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:54

Certidão

07/08/2025, 13:54

Prazo em Curso

30/07/2025, 18:41

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 03:41

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 01:03

Publicação

28/07/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 17:50

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 10:51

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:18

Processo Dependente Iniciado

25/07/2025, 10:18