Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806478-77.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 31.211,78

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 18:58

Documento Digitalizado

23/01/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:41

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:37

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:37

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 14:13

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 14:11

Documento Digitalizado

22/01/2026, 13:55

Documento Digitalizado

22/01/2026, 13:55

Documento Digitalizado

22/01/2026, 13:54

Documento Digitalizado

22/01/2026, 13:54

Juntada de Ofício

22/01/2026, 13:08

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:57

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:39

Todas as movimentações(304)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 18:58

Documento Digitalizado

23/01/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:41

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:37

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:37

Documentos

Despacho

•03/06/2020, 18:46

Despacho

•01/07/2020, 20:25

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 14:13

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 14:11

Documento Digitalizado

22/01/2026, 13:55

Documento Digitalizado

22/01/2026, 13:55

Documento Digitalizado

22/01/2026, 13:54

Documento Digitalizado

22/01/2026, 13:54

Juntada de Ofício

22/01/2026, 13:08

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:57

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 17:51

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:06

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:29

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:29

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:29

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:29

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:56

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:52

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 17:57

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:57

Documento Digitalizado

27/08/2025, 17:54

Documento Digitalizado

27/08/2025, 17:54

Documento Digitalizado

27/08/2025, 17:47

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 11:52

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:51

Emissão da Relação

23/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 15:17

Registro de Sentença

17/06/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:03

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:01

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:53

Documento Digitalizado

05/05/2025, 10:12

Documento Digitalizado

05/05/2025, 10:12

Emissão da Relação

05/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:05

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:09

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:55

Documento Digitalizado

18/02/2025, 14:53

Documento Digitalizado

18/02/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:51

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:26

Emissão da Relação

17/02/2025, 14:57

Documento Digitalizado

17/02/2025, 14:55

Documento Digitalizado

17/02/2025, 14:51

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:01

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 16:19

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:18

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:18

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:18

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:03

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0806478-77.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Clodoaldo Melquiades Ferreira Lobo - Indefiro o petitório retro - f. 350 -, porquanto a requisição é feita em nome do beneficiário com a informação de se tratar de espólio e do número do processo de inventário. E tanto se deu in casu - f. 331 e 334 -. Às providências.

23/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

22/10/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0806478-77.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Clodoaldo Melquiades Ferreira Lobo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tribut

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:49

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024, 06:58

Emissão da Relação

25/06/2024, 06:57

Documento Digitalizado

25/06/2024, 06:56

Documento Digitalizado

25/06/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:55

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/10/2023, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 17:18

Homologado cálculo

03/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2023, 08:07

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

01/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:50

Evolução da Classe Processual

01/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 16:46

Outras Decisões

14/07/2023, 16:46

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:06

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

18/04/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2023, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Clodoaldo Melquiades Ferreira Lobo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Bruno C Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806478-77.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Clodoaldo Melquiades Ferreira Lobo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Bruno C Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806478-77.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Clodoaldo Melquiades Ferreira Lobo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Bruno Embargos de Declaração Cível nº 0806478-77.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Clodoaldo Melquiades Ferreira Lobo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Bruno Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806478-77.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/10/2021, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/10/2021, 08:02

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:48

Prazo em Curso

13/09/2021, 11:14

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

10/09/2021, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2021, 14:07

Prazo em Curso

13/07/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/07/2021, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:24

Julgado procedente o pedido

08/07/2021, 16:24

Registro de Sentença

08/07/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 19:21

Conclusos para despacho

06/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2020, 19:03

Prazo em Curso

14/10/2020, 09:39

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:43

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2020, 07:21

Emissão da Relação

12/10/2020, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:55

Conclusos para despacho

08/10/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2020, 16:06

Documento Digitalizado

08/09/2020, 16:05

Documento Digitalizado

03/09/2020, 11:35

Expedição de Carta.

02/09/2020, 15:22

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 14:28

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 11:06

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 17:01

Prazo em Curso

05/08/2020, 15:05

Documento Digitalizado

05/08/2020, 15:02

Documento Digitalizado

05/08/2020, 15:02

Documento Digitalizado

23/07/2020, 13:21

Documento Digitalizado

23/07/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 17:29

Expedição de Carta.

15/07/2020, 17:02

Expedição em análise para assinatura

15/07/2020, 16:46

Emissão da Relação

15/07/2020, 16:12

Expedição de Carta.

15/07/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2020, 16:10

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 10:42

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:01

Prazo em Curso

06/07/2020, 13:57

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 07:26

Emissão da Relação

02/07/2020, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 20:25

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 15:03

Prazo em Curso

08/06/2020, 10:31

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 07:27

Emissão da Relação

04/06/2020, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:46

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/06/2020, 18:04

Informação do Sistema

01/06/2020, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 09:08

Despacho

•15/07/2020, 10:46

Despacho

•01/09/2020, 11:06

Despacho

•08/10/2020, 18:55

Despacho

•09/11/2020, 19:21

Sentença

•08/07/2021, 16:24

Despacho

•03/09/2021, 16:51

Despacho

•28/03/2023, 12:23

Acórdão

•28/03/2023, 12:23

Despacho

•28/03/2023, 12:28

Acórdão

•28/03/2023, 12:28

Despacho

•03/04/2023, 17:53

Interlocutória

•14/07/2023, 16:46

Interlocutória

•03/10/2023, 17:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/06/2020, 18:46

Despacho

•01/07/2020, 20:25

Despacho

•15/07/2020, 10:46

Despacho

•01/09/2020, 11:06

Despacho

•08/10/2020, 18:55

Despacho

•09/11/2020, 19:21

Sentença

•08/07/2021, 16:24

Despacho

•03/09/2021, 16:51

Despacho

•28/03/2023, 12:23

Acórdão

•28/03/2023, 12:23

Despacho

•28/03/2023, 12:28

Acórdão

•28/03/2023, 12:28

Despacho

•03/04/2023, 17:53

Interlocutória

•14/07/2023, 16:46

Interlocutória

•03/10/2023, 17:18

Despacho

•18/10/2023, 17:39

Despacho

•06/09/2024, 17:24

Sentença

•17/06/2025, 15:17

Despacho

•10/11/2025, 17:56

Despacho

•10/12/2025, 17:51