Apelação / Remessa Necessária 0806478-77.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 120.333,23

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

CLODOALDO MELQUIADES FERREIRA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2021, 11:39

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:58

Registrado para #{motivos_de_registro}

11/05/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2022, 00:38

Recebidos os autos

03/04/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 20:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/03/2022, 20:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:31

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

09/11/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 09:46

Declarada incompetência

28/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:32

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

20/10/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2021, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2021, 11:39

Declarada incompetência

15/10/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2021, 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2021, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão

14/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:25

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2021, 08:02

Acórdão

•20/03/2022, 20:48

Despacho

•28/03/2023, 12:23

Acórdão

•28/03/2023, 12:23

Despacho

•28/03/2023, 12:28

Acórdão

•28/03/2023, 12:28