Procedimento Comum Cível 0805196-73.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 74.519,20

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:49

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 03:49

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 07:03

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/01/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato da Cruz Lima - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0805196-73.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:59

Recebidos os autos

17/01/2025, 08:43

Recebidos os autos

17/01/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:49

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 03:49

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 07:03

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 13:22

Documentos

Interlocutória

•14/06/2022, 15:41

Sentença

•23/08/2022, 16:04

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/01/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato da Cruz Lima - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0805196-73.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:59

Recebidos os autos

17/01/2025, 08:43

Recebidos os autos

17/01/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENT Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocad

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla Agravo Interno Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023. Processo incluso a Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, considerando que o entendimento adotado no ac Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, em razão de o acór Recurso Extraordinário nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renato da Cruz Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Renato da Cruz Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Renato da Cruz Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opost

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Renato da Cruz Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023. Processo inclus Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato da Cruz Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato da Cruz Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0805196-73.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

23/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

19/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

19/01/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:16

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:04

Expedição de tipo de documento.

13/11/2022, 02:23

Expedição de tipo de documento.

02/11/2022, 16:05

Expedição de tipo de documento.

02/11/2022, 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/11/2022, 16:04

Decorrido prazo de parte

02/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de tipo

30/09/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:49

Recebidos os autos

04/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de tipo

04/09/2022, 11:20

Expedição de tipo de documento.

03/09/2022, 03:58

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 12:56

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2022, 12:56

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:04

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:04

Julgado improcedente o pedido

23/08/2022, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de tipo

03/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:26

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2022, 20:40

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:30

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 17:08

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2022, 17:08

Recebidos os autos

14/06/2022, 15:41

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2022, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/06/2022, 21:43

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 21:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 21:38

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 21:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 21:37

Distribuído por tipo

08/06/2022, 21:21

Despacho

•17/01/2025, 08:29

Acórdão

•17/01/2025, 08:29

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 08:29

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 08:30

Despacho

•17/01/2025, 08:30

Acórdão

•17/01/2025, 08:30

Decisão Agravada

•17/01/2025, 08:30

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 08:31