Procedimento Comum Cível 0809961-13.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809961-13.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agropecuária Força Jovem Ltda, Aparecida de Oliveira Melo de Almeida - Reqda: Débora Gomes Melo, Vilma Ferreira de Jesus Melo - Intimação - ADV: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB 12399/MS), Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0809961-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução para o dia 12/03/2025, às 13h30, na modalidade integralmente presencial. De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos, informarem e intimarem as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º. As testemunhas deverão ser intimadas para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 456, caput, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que Hélio Ferreira reside no Município de Bela Vista/MS, deverá a autora providenciar sua intimação para que compareça na sala de videoconferência da Comarca de Bela Vista, restando indeferida a sua oitiva em outra localidade. Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. A não comprovação pelas partes da informação e intimação das testemunhas a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva das respectivas testemunhas, por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, ainda que compareça à audiência. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Às providências. Intimem-se.***Instrução e Julgamento Data: 12/03/2025 Hora 13:30 Local: 1 Sala padrão Situacão: Pendente

10/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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