Execução Fiscal 0801680-06.2016.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.190,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

BELMIRO FRANCA DIAS ME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEBER SEBAS QUEIROZ

OAB/MS 9573·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH ORTIZ ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Autor

CATHARINE MARQUES MACEDO

OAB/MS 20375·CPF·Representa: Autor

PÂMELA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MS 19642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 10:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/03/2024, 10:37

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Belmiro França Dias Me Processo 0801680-06.2016.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Belmiro França Dias Me - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:39

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 13:44

Documentos

Despacho

•10/08/2016, 15:30

Despacho

•19/08/2016, 14:48

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 10:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/03/2024, 10:37

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Belmiro França Dias Me Processo 0801680-06.2016.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Belmiro França Dias Me - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:36

Emissão da Relação

24/10/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:22

Registro de Sentença

18/10/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 06:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2023, 13:10

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2023, 15:00

Processo Desarquivado

30/06/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:33

Arquivado Provisoriamente

17/01/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:21

Processo Reativado

17/01/2022, 13:37

Arquivado Provisoriamente

11/05/2020, 17:12

Arquivado Provisoriamente

27/04/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 10:18

Prazo em Curso

07/04/2020, 13:58

Documento Digitalizado

07/04/2020, 13:57

Documento Digitalizado

07/04/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:37

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2020.

17/03/2020, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:15

Suspenso em Cartório

18/12/2019, 14:26

Documento Digitalizado

18/12/2019, 14:25

Documento Digitalizado

09/12/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:28

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:29

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 11:02

Prazo em Curso

13/11/2019, 18:18

Documento Digitalizado

13/11/2019, 18:17

Documento Digitalizado

13/11/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:09

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 13:31

Juntada de NULL

04/11/2019, 13:30

Juntada de Mandado

04/11/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 09:38

Prazo em Curso

13/09/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 10:59

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 15:47

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 17:46

Expedição em análise para assinatura

13/08/2019, 19:02

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 17:59

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 11:56

Prazo em Curso

27/05/2019, 18:41

Prazo em Curso

27/05/2019, 17:16

Documento Digitalizado

27/05/2019, 17:15

Documento Digitalizado

27/05/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:38

Autos preparados para expedição

23/05/2019, 15:00

Juntada de Carta precatória

23/05/2019, 14:59

Prazo em Curso

26/03/2019, 14:27

Documento Digitalizado

26/03/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 14:26

Autos preparados para expedição

26/03/2019, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:19

Prazo em Curso

09/10/2018, 16:34

Documento Digitalizado

09/10/2018, 16:33

Documento Digitalizado

01/10/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 09:24

Documento Digitalizado

01/10/2018, 09:20

Documento Digitalizado

28/09/2018, 16:56

Expedição de Carta precatória.

26/09/2018, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2018, 13:01

Expedição em análise para assinatura

25/09/2018, 17:35

Autos preparados para expedição

20/09/2018, 19:11

Documento Digitalizado

20/09/2018, 19:06

Juntada de Informações

20/09/2018, 19:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2018, 18:56

Documento Digitalizado

18/09/2018, 18:55

Documento Digitalizado

18/09/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 15:29

Autos preparados para expedição

04/09/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 09:33

Determinada localização de endereço (convênios)

03/09/2018, 09:33

Conclusos para despacho

17/08/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 09:41

Prazo em Curso

14/08/2018, 15:15

Documento Digitalizado

14/08/2018, 15:14

Documento Digitalizado

09/08/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 18:53

Autos preparados para expedição

03/08/2018, 16:12

Juntada de NULL

03/08/2018, 16:10

Juntada de Mandado

03/08/2018, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:53

Prazo em Curso

06/06/2018, 15:40

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 12:54

Expedição em análise para assinatura

04/06/2018, 17:37

Documento Digitalizado

04/06/2018, 17:31

Documento Digitalizado

04/06/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 14:48

Autos preparados para expedição

25/05/2018, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2018, 11:13

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2018, 08:51

Conclusos para julgamento

26/04/2018, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2018.

26/04/2018, 15:49

Prazo em Curso

21/03/2018, 16:06

Documento Digitalizado

21/03/2018, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2018, 11:19

Documento Digitalizado

16/03/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 15:03

Autos preparados para expedição

15/03/2018, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 19:14

Conclusos para despacho

17/10/2017, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 10:16

Autos preparados para expedição

09/10/2017, 18:54

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 18:53

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 18:53

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 18:51

Juntada de Informações

19/09/2017, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 11:20

Conclusos para despacho

26/06/2017, 13:49

Conclusos para despacho

21/06/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 12:02

Prazo em Curso

19/06/2017, 09:02

Documento Digitalizado

19/06/2017, 09:01

Documento Digitalizado

14/06/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 12:41

Autos preparados para expedição

09/06/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 16:52

Determinada Requisição de Informações

02/05/2017, 16:52

Conclusos para despacho

24/03/2017, 10:39

Conclusos para despacho

26/01/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2017, 00:00

Prazo em Curso

12/01/2017, 14:50

Expedição de Ofício.

11/01/2017, 18:25

Expedição em análise para assinatura

11/01/2017, 17:26

Autos preparados para expedição

06/12/2016, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2016.

06/12/2016, 10:17

Prazo em Curso

18/10/2016, 08:45

Documento Digitalizado

07/10/2016, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 11:09

Prazo em Curso

23/09/2016, 07:44

Expedição de Ofício.

22/09/2016, 18:53

Expedição em análise para assinatura

22/09/2016, 13:40

Autos preparados para expedição

22/09/2016, 12:05

Autos preparados para expedição

22/09/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 10:17

Prazo em Curso

06/09/2016, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2016, 12:42

Documento Digitalizado

06/09/2016, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 12:42

Prazo em Curso

25/08/2016, 07:13

Expedição de Ofício.

24/08/2016, 19:11

Expedição em análise para assinatura

24/08/2016, 12:20

Autos preparados para expedição

19/08/2016, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2016, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 10:44

Conclusos para despacho

10/08/2016, 16:59

Autos preparados para expedição

10/08/2016, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2016, 15:30

Despacho de recebimento da inicial

09/08/2016, 11:12

Conclusos para despacho

08/08/2016, 17:34

Distribuído por sorteio

06/08/2016, 12:10

Despacho

•02/05/2017, 16:52

Despacho

•12/07/2017, 11:20

Despacho

•06/03/2018, 19:14

Interlocutória

•24/05/2018, 11:12

Interlocutória

•03/09/2018, 09:33

Despacho

•21/11/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:56

Sentença

•18/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:39