Execução Fiscal 0014454-44.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Fernanda Martins de Almeida-Me Processo 0014454-44.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Fernanda Martins de Almeida-Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:35

Emissão da Relação

24/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:11

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 08:11

Registro de Sentença

20/10/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Fernanda Martins de Almeida-Me Processo 0014454-44.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Fernanda Martins de Almeida-Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•27/11/2015, 18:01

Despacho

•27/11/2015, 18:01

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:35

Emissão da Relação

24/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:11

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 08:11

Registro de Sentença

20/10/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/06/2023, 13:04

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2023, 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/06/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 14:30

Prazo em Curso

02/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:38

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:08

Processo Desarquivado

13/04/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:50

Arquivado Provisoriamente

22/08/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2018, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2018, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2018, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

20/04/2018, 15:18

Expedição de Carta.

20/04/2018, 15:14

Autos preparados para expedição

31/01/2018, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

29/09/2017, 14:42

Expedição de Carta.

29/09/2017, 14:36

Autos preparados para expedição

05/09/2017, 10:58

Processo Desarquivado

31/08/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 11:10

Arquivado Provisoriamente

26/04/2016, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2015, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 15:49

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 18:05

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 18:02

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:02

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:02

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:02

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:02

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:02

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Documento Digitalizado

27/11/2015, 18:01

Processo convertido em eletrônico

29/10/2015, 16:10

Arquivo Provisório Reativado

29/10/2015, 15:36

Remessa do Arquivo para o Cartório - Processos Suspensos

29/10/2015, 15:16

Recebimento pelo Arquivo

22/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2013, 12:00

Processo Desarquivado

06/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

06/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

21/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2010, 12:00

Processo Reativado

02/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2010, 12:00

Arquivo Provisório

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/03/2008, 12:00

Conclusos

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2007, 12:00

Despacho

•27/11/2015, 18:01

Despacho

•27/11/2015, 18:01

Despacho

•27/11/2015, 18:02

Despacho

•27/11/2015, 18:02

Interlocutória

•28/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:38

Sentença

•20/10/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:42