Cumprimento de sentença 0801219-97.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.876,36

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:00

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:36

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:36

Homologada a Transação

26/06/2025, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2025, 17:42

Juntada de tipo de documento

17/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:39

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:00

Documentos

Interlocutória

•15/08/2022, 15:31

Sentença (Outras)

•13/04/2023, 11:30

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:36

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:36

Homologada a Transação

26/06/2025, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2025, 17:42

Juntada de tipo de documento

17/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2025, 09:53

Evolução da Classe Processual

14/05/2025, 09:52

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 18:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 09:14

Recebidos os autos

13/03/2025, 11:19

Recebidos os autos

13/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Silvana Andréia de Oliveira Santos Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801219-97.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Recebo os Embargos de Declaração opostos. Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Silvana Andréia de Oliveira Santos Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801219-97.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Silvana Andréia de Oliveira Santos Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801219-97.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Silvana Andréia de Oliveira Santos Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801219-97.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Silvana Andréia de Oliveira Santos Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801219-97.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

01/03/2024, 10:34

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 10:34

Remetidos os Autos para destino.

01/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:32

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:07

Decisão ou Despacho

29/01/2024, 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS) Processo 0801219-97.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvana Andréia de Oliveira Santos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, conheço os embargos de declaração (fls.102/104), e dou parcial provimento, suprindo a omissão apontada, para condenar a requerida à devolução do valor de cobrança indevida de R$ 533,33 (quinhentos e trinta

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:11

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:11

Homologada a Transação

27/10/2023, 16:10

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

21/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de parte

14/08/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 16:34

Recebidos os autos

09/07/2023, 16:34

Realizado cálculo de custas

31/05/2023, 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:15

Apensado ao processo numero do processo

25/05/2023, 15:15

Realizado cálculo de custas

25/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:02

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:30

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:30

Homologada a Transação

13/04/2023, 11:30

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 11:30

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2023, 16:14

de Instrução e Julgamento

21/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 13:28

Juntada de tipo de documento

17/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:25

Audiência tipo de audiência situação.

14/03/2023, 15:24

de Instrução e Julgamento

14/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de tipo

06/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS) Processo 0801219-97.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvana Andréia de Oliveira Santos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via

23/01/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 08:18

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 08:16

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 08:16

de Instrução e Julgamento

12/12/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:06

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 14:37

de Instrução e Julgamento

06/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 19:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:26

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 16:28

de Instrução e Julgamento

05/09/2022, 16:27

de Instrução e Julgamento

05/09/2022, 16:27

Juntada de tipo de documento

02/09/2022, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:35

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:10

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 17:01

de Instrução e Julgamento

16/08/2022, 16:59

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:31

Decisão ou Despacho

15/08/2022, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 22:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:11

Distribuído por tipo

09/08/2022, 18:00

Sentença

•13/04/2023, 11:30

Despacho

•09/07/2023, 16:34

Sentença (Outras)

•27/10/2023, 16:10

Sentença

•27/10/2023, 16:11

Interlocutória

•29/01/2024, 19:07

Despacho

•30/04/2025, 15:34

Sentença

•26/06/2025, 15:36