Execução Fiscal 0003786-87.2001.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.307,11

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ASSUNCAO DO CARMO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ROA DE MEDEIROS GUIMARAES

Representa: Réu

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/MS 3197·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:23

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:22

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:07

Emissão da Relação

23/11/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assunção do Carmo Vieira Processo 0003786-87.2001.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Assunção do Carmo Vieira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:37

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:23

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:22

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:38

Documentos

Despacho

•09/04/2013, 16:49

Despacho

•09/04/2013, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:07

Emissão da Relação

23/11/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assunção do Carmo Vieira Processo 0003786-87.2001.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Assunção do Carmo Vieira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 15:40

Emissão da Relação

24/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:50

Registro de Sentença

06/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 03:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2023, 13:24

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:37

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:35

Conclusos para decisão

20/04/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:05

Processo Desarquivado

14/04/2023, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:47

Arquivado Provisoriamente

23/05/2016, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 19:11

Conclusos para despacho

17/11/2015, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2015, 15:02

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/10/2015, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/08/2015, 16:35

Expedição de Certidão.

24/07/2015, 15:16

Desapensado do processo número do processo

24/07/2015, 15:12

Documento Digitalizado

24/07/2015, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2015, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2015.

15/07/2015, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2015.

30/04/2015, 16:01

Prazo em Curso

16/04/2015, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 10:00

Conclusos para despacho

12/02/2015, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 09:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 14:51

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/10/2014, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2014, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/08/2014, 16:41

Autos preparados para expedição

02/04/2014, 15:26

Processo Reativado

09/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/09/2009, 12:00

Processo Desarquivado

08/09/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

28/11/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

26/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

21/11/2008, 12:00

Arquivo Geral

21/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2008, 12:00

Processo Desarquivado

17/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

17/09/2004, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

26/08/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

31/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/05/2004, 12:00

Despacho Proferido

31/05/2004, 12:00

Arquivo Provisório

31/05/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/05/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

20/05/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/05/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

15/04/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/04/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2004, 12:00

Despacho Proferido

30/03/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/03/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/12/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

07/08/2003, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

07/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/08/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

06/08/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

04/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

28/07/2003, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/04/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

22/04/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/11/2002, 12:00

Processo Suspenso

25/11/2002, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/11/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

29/10/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/10/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

23/10/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/09/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

10/09/2002, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

04/09/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/09/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

03/09/2002, 12:00

Mandado Emitido

27/08/2002, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/07/2002, 12:00

Despacho Proferido

17/06/2002, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/06/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/06/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

12/06/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

11/06/2002, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

07/06/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/06/2002, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/05/2002, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2002, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

08/03/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/03/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/03/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

06/03/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/03/2002, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/01/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

17/12/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

12/12/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/11/2001, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/11/2001, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

13/11/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

09/11/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/11/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

31/10/2001, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/10/2001, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

30/10/2001, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/10/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

13/09/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

11/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2001, 12:00

Mandado Emitido

27/08/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/08/2001, 12:00

Despacho Proferido

23/08/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/08/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

21/08/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/08/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/08/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2001, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2001, 12:00

Despacho

•09/04/2013, 16:49

Despacho

•09/04/2013, 16:49

Despacho

•09/04/2013, 16:49

Despacho

•09/04/2013, 18:34

Despacho

•09/04/2013, 18:34

Despacho

•10/04/2015, 13:39

Despacho

•18/01/2016, 19:11

Interlocutória

•28/04/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:09

Sentença

•06/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:37

Despacho

•21/11/2023, 14:03