Execução Fiscal 0008040-92.1999.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.347,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 7ª Vara Civel

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS-MS

Autor

ESPOLIO - DERSON CAVALHEIRO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 08:56

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Derson Cavalheiro Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Intimação - Derson Cavalheiro Martins Processo 0008040-92.1999.8.12.0002 - Execução Fiscal -

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 15:40

Emissão da Relação

24/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:52

Registro de Sentença

06/10/2023, 17:52

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 08:56

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:27

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Derson Cavalheiro Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Intimação - Derson Cavalheiro Martins Processo 0008040-92.1999.8.12.0002 - Execução Fiscal -

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 15:40

Emissão da Relação

24/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:52

Registro de Sentença

06/10/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 06:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/08/2023, 13:28

Redistribuição de Processo - Saída

04/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:17

Processo Reativado

03/08/2023, 14:13

Documento Digitalizado

03/08/2023, 14:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:10

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

02/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2023, 13:09

Redistribuição de Processo - Saída

08/06/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

08/06/2002, 12:00

Arquivo Geral

20/03/2001, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

15/02/2001, 12:00

Arquivo em Cartório

06/12/2000, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/12/2000, 12:00

Conclusos para Despacho

03/12/2000, 12:00

Aguardando em Cartório

30/11/2000, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/11/2000, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/11/2000, 12:00

Autos em Carga ao Procurador

01/11/2000, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

25/10/2000, 12:00

Aguardando em Cartório

19/10/2000, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/04/2000, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

29/03/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/11/1999, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/11/1999, 12:00

Aguardando

19/10/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/1999, 12:00

Sentença

•06/10/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:48