Execução Fiscal 0001243-25.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2007

Valor da Causa

R$ 47.420,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELEVADORES CENTRO OESTE LTDA

Reu

VALDIR MACHADO OLIVIO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:04

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 10:02

Prazo em Curso

16/11/2023, 07:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elevadores Centro Oeste ltda, Valdir Machado Olivio, Carlos Alberto de Souza, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0001243-25.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Elevadores Centro Oeste ltda, Carlos Alberto de Souza, Valdir Machado Olivio - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, d

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2023, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:06

Emissão da Relação

25/10/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:03

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:04

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 10:02

Prazo em Curso

16/11/2023, 07:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:12

Documentos

Despacho

•16/09/2019, 14:10

Despacho

•16/09/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elevadores Centro Oeste ltda, Valdir Machado Olivio, Carlos Alberto de Souza, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0001243-25.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Elevadores Centro Oeste ltda, Carlos Alberto de Souza, Valdir Machado Olivio - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, d

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2023, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:06

Emissão da Relação

25/10/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 15:35

Registro de Sentença

23/10/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 07:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:50

Prazo em Curso

24/08/2023, 14:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/08/2023, 14:47

Processo Reativado

26/07/2023, 16:20

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

26/07/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:33

Recebimento pelo Arquivo

09/04/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2021, 14:24

Arquivado Provisoriamente

16/10/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 18:18

Autos preparados para juntada

09/10/2019, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2019, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2019, 14:44

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2019, 14:06

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 15:35

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

19/09/2019, 15:20

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 18:36

Autos preparados para juntada

21/02/2019, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2019, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2019, 14:54

Autos preparados para vista/intimação

19/12/2018, 12:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2018, 13:21

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2018, 14:17

Juntada de Informações

21/11/2018, 13:42

Autos preparados para juntada

20/11/2018, 12:51

Expedição em análise para assinatura

07/11/2018, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 14:07

Prazo em Curso

29/10/2018, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2018, 14:25

Autos preparados para juntada

26/10/2018, 13:30

Prazo em Curso

15/10/2018, 13:15

Expedição de Ofício.

15/10/2018, 13:15

Expedição em análise para assinatura

06/09/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 00:58

Conclusos para decisão

14/05/2018, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 16:05

Autos preparados para juntada

31/08/2017, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2017, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2017, 13:29

Autos preparados para vista/intimação

31/05/2017, 17:19

Juntada de Informações

31/05/2017, 17:14

Autos preparados para juntada

31/05/2017, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2017, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2016, 13:12

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2016, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 13:08

Conclusos para despacho

12/08/2016, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2014, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 10:33

Autos preparados para juntada

08/05/2014, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2014, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2014, 12:53

Autos preparados para vista/intimação

22/04/2014, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2014.

22/04/2014, 15:25

Prazo em Curso

07/02/2014, 14:23

Expedição de Certidão.

07/02/2014, 14:12

Expedição em análise para assinatura

16/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 00:00

Autos preparados para expedição

21/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2013, 17:13

Expedição em análise para assinatura

14/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/06/2012, 12:00

Juntada de Ofício

05/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2011, 17:08

Processo Desarquivado

27/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

27/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2010, 12:00

Juntada de Ofício

19/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

15/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

14/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

11/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

14/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

08/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

11/12/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

09/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

13/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

24/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2009.

09/07/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

09/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2009.

03/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

12/12/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2008, 17:10

Aguardando Assinar Expediente

04/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

11/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

05/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2008.

30/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

30/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

01/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/08/2007, 12:00

Conclusos

10/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

07/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2007, 12:00

Conclusos

16/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/01/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/01/2007, 12:00

Despacho

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