Execução Fiscal 0369218-54.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2008

Valor da Causa

R$ 49.222,71

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGUES DE MORAES & SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

ELISETE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Lourdes Rodrigues de Morais, Elisete dos Santos, Rodrigues de Moraes & Santos Ltda, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0369218-54.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rodrigues de Moraes & Santos Ltda, Elisete dos Santos, Elisete dos Santos, Maria de Lourdes Rodrigues de Morais, Maria de Lourdes Rodrigues de Morais - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disp

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2023, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:06

Emissão da Relação

25/10/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:10

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 06:03

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:08

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 12:09

Despacho

•18/08/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Lourdes Rodrigues de Morais, Elisete dos Santos, Rodrigues de Moraes & Santos Ltda, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0369218-54.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rodrigues de Moraes & Santos Ltda, Elisete dos Santos, Elisete dos Santos, Maria de Lourdes Rodrigues de Morais, Maria de Lourdes Rodrigues de Morais - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disp

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2023, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:06

Emissão da Relação

25/10/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:10

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 15:35

Registro de Sentença

23/10/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:52

Prazo em Curso

18/08/2023, 12:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2023, 12:29

Processo Reativado

11/07/2023, 18:02

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 00:50

Recebimento pelo Arquivo

22/08/2018, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2018, 15:33

Arquivado Provisoriamente

21/08/2018, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2018, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2018, 14:55

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2018, 16:14

Processo Desarquivado

23/07/2018, 16:07

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

23/07/2018, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2018, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:55

Recebimento pelo Arquivo

10/08/2015, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2015, 12:03

Arquivado Provisoriamente

03/08/2015, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 16:44

Autos preparados para juntada

31/07/2015, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2015, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2015, 13:48

Processo Desarquivado

24/07/2015, 13:41

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2015, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2015.

23/07/2015, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 03:48

Arquivado Provisoriamente

27/03/2014, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 09:05

Autos preparados para juntada

26/03/2014, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2014, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2014, 15:57

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2014, 15:09

Expedição em análise para assinatura

19/02/2014, 15:34

Autos preparados para expedição

14/01/2014, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2014, 08:35

Conclusos para despacho

09/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2012, 14:22

Expedição em análise para assinatura

09/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2011, 16:22

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

11/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

31/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/03/2011, 16:22

Prazo em Curso

04/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2010, 12:00

Expedição de Carta.

23/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

14/09/2010, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

02/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

27/07/2010, 13:55

Prazo em Curso

02/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

25/05/2010, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

05/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

08/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

02/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

02/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

25/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

15/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

08/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

07/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

05/06/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

28/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2009.

27/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

30/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/01/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

19/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

08/01/2009, 16:44

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2008, 16:33

Aguardando Assinar Expediente

20/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/11/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

04/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2008, 12:00

Despacho

•18/08/2023, 12:09

Despacho

•18/08/2023, 12:13

Despacho

•18/08/2023, 12:15

Despacho

•18/08/2023, 12:24

Despacho

•18/08/2023, 12:26

Despacho

•18/08/2023, 12:26

Despacho

•18/08/2023, 12:27

Despacho

•18/08/2023, 12:29

Sentença

•23/10/2023, 15:34