Execução Fiscal 0010143-12.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/1998

Valor da Causa

R$ 3.519,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDIMILSON CORTES SHULTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 11:03

Prazo em Curso

27/11/2023, 08:03

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:08

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edimilson Cortes Shultz, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0010143-12.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edimilson Cortes Shultz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:36

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 11:03

Prazo em Curso

27/11/2023, 08:03

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:41

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 12:30

Despacho

•23/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:08

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edimilson Cortes Shultz, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0010143-12.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edimilson Cortes Shultz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:36

Registro de Sentença

23/10/2023, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 07:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:38

Prazo em Curso

23/08/2023, 12:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/08/2023, 12:37

Processo Reativado

27/07/2023, 13:44

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

26/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:19

Recebimento pelo Arquivo

20/06/2017, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2017, 13:10

Arquivado Provisoriamente

12/06/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 15:12

Arquivado Provisoriamente

25/05/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 14:41

Autos preparados para juntada

25/05/2016, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2016, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2016, 13:39

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2016, 16:43

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 15:43

Autos preparados para juntada

16/05/2016, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2016, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2016, 13:32

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2016, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2016, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 04:26

Conclusos para decisão

29/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

23/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

20/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

20/11/2012, 13:00

Autos preparados para expedição

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

02/08/2011, 12:00

Processo Reativado

02/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

05/03/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

02/03/2007, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

28/02/2007, 12:00

Arquivo Provisório

28/02/2007, 12:00

Processo Suspenso

22/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/09/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/08/2006, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

04/07/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

02/06/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

16/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/09/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/06/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/04/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/02/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/02/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/02/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/11/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/11/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/09/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/09/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/07/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/07/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/11/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/09/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/08/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/08/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/05/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/02/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/12/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

25/10/2002, 12:00

Aguardando

27/08/2002, 12:00

Expedição de NULL.

19/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

07/05/2002, 12:00

Autos em Carga

12/04/2002, 12:00

Vista

11/03/2002, 12:00

Aguardando

07/08/2001, 12:00

Expedição de NULL.

31/05/2001, 12:00

Termo de Juntada

15/02/2001, 12:00

Autos em Carga

07/02/2001, 12:00

Vista

18/12/2000, 12:00

Termo de Juntada

04/09/2000, 12:00

Aguardando

17/05/2000, 12:00

Expedição de NULL.

12/05/2000, 12:00

Termo de Juntada

16/02/2000, 12:00

Vista

02/02/2000, 12:00

Arquivo Geral

04/08/1999, 12:00

Termo de Juntada

14/06/1999, 12:00

Vista

17/03/1999, 12:00

Termo de Juntada

12/02/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/10/1998, 12:00

Aguardando

15/05/1998, 12:00

Expedição de NULL.

12/05/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/05/1998, 12:00

Despacho

•23/08/2023, 12:34

Despacho

•23/08/2023, 12:34

Despacho

•23/08/2023, 12:36

Despacho

•23/08/2023, 12:36

Sentença

•23/10/2023, 15:36