Execução Fiscal 0001842-42.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/1999

Valor da Causa

R$ 145.349,42

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SEGMENTO DISTR DE MOV UTILID GERAIS LTDA

Reu

MARIA DAS GRANCA BRAGA

CPF

Reu

SERGIO ROBERTO ROSA GAVILON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:25

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:08

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segmento Distr de Mov Utilid Gerais Ltda, Maria das Granca Braga, Sergio Roberto Rosa Gavilon, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0001842-42.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Segmento Distr de Mov Utilid Gerais Ltda, Maria das Granca Braga, Sergio Roberto Rosa Gavilon - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:34

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:25

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:08

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 14:06

Despacho

•01/09/2023, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segmento Distr de Mov Utilid Gerais Ltda, Maria das Granca Braga, Sergio Roberto Rosa Gavilon, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0001842-42.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Segmento Distr de Mov Utilid Gerais Ltda, Maria das Granca Braga, Sergio Roberto Rosa Gavilon - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 15:34

Registro de Sentença

23/10/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:09

Prazo em Curso

01/09/2023, 14:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/09/2023, 14:09

Processo Reativado

26/07/2023, 17:06

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

26/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:19

Recebimento pelo Arquivo

10/03/2021, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2021, 16:47

Arquivado Provisoriamente

05/02/2021, 17:47

Arquivado Provisoriamente

25/09/2018, 18:23

Expedição de Ofício.

25/09/2018, 16:59

Expedição em análise para assinatura

06/09/2018, 09:58

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 16:08

Autos preparados para juntada

09/08/2018, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2018, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2018, 14:23

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2018, 18:15

Apensado ao processo numero do processo

02/08/2018, 18:11

Desapensado do processo número do processo

02/08/2018, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 13:45

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

01/08/2018, 12:53

Conclusos para despacho

25/07/2018, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 16:15

Autos preparados para juntada

06/11/2017, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2017, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2017, 13:36

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2017, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2017.

10/10/2017, 13:43

Andamento nos Autos em Apenso

22/06/2016, 13:34

Andamento nos Autos em Apenso

30/05/2016, 13:21

Prazo em Curso

30/05/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 14:30

Autos preparados para juntada

20/05/2016, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2016, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2016, 14:23

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2016, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 09:02

Conclusos para decisão

17/03/2016, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2016, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2016, 13:16

Autos preparados para vista/intimação

16/02/2016, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2016, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 22:32

Conclusos para despacho

30/11/2015, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 12:25

Autos preparados para juntada

01/10/2015, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2015, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2015, 15:17

Andamento nos Autos em Apenso

11/06/2015, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 16:36

Andamento nos Autos em Apenso

27/05/2015, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2014, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2014, 12:23

Andamento nos Autos em Apenso

12/02/2014, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2014, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2014, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

20/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

30/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/04/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/04/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

20/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

16/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

31/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

06/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

19/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/03/2008, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

14/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/03/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2008, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

12/03/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

12/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

12/07/2007, 12:00

Aguardando - Arquivar

09/07/2007, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

02/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

04/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

04/05/2007, 12:00

Arquivo Provisório

25/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/04/2007, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

26/03/2007, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

26/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/03/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

05/03/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

02/03/2007, 12:00

Arquivo Provisório

28/02/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

20/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/06/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

19/10/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/05/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/03/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/02/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/03/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/02/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/02/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

11/12/2002, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

05/11/2002, 12:00

Termo de Juntada

17/06/2002, 12:00

Autos em Carga

24/05/2002, 12:00

Vista

06/05/2002, 12:00

Aguardando

17/10/2001, 12:00

Expedição de NULL.

03/09/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/01/2001, 12:00

Aguardando

25/01/2001, 12:00

Remessa

09/01/2001, 12:00

Termo de Juntada

20/10/2000, 12:00

Vista

12/05/2000, 12:00

Termo de Juntada

04/01/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/05/1999, 12:00

Aguardando

31/03/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/02/1999, 12:00

Despacho

•01/09/2023, 14:06

Despacho

•01/09/2023, 14:06

Despacho

•01/09/2023, 14:06

Sentença

•23/10/2023, 15:34