Procedimento Comum Cível 0800013-67.2018.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.784,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2024, 16:22

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:49

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:51

Documentos

Despacho

•10/01/2018, 11:32

Interlocutória

•12/01/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2024, 16:22

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:31

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:41

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Mun Recurso Especial nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Mun Recurso Especial nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Pro Recurso Extraordinário nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Pro Recurso Extraordinário nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Andr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares Embargos de Declaração Cível nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Andr Embargos de Declaração Cível nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Andr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/03/2019, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/03/2019, 10:03

Recebidos os autos

22/03/2019, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 20:23

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2019, 09:57

Recebidos os autos

21/03/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 04:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 19:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2019, 18:16

Recebidos os autos

05/02/2019, 17:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2019, 17:45

Conclusos para decisão

05/02/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:49

Recebidos os autos

07/11/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 12:56

Recebidos os autos

25/10/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 12:08

Recebidos os autos

24/09/2018, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 21:12

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2018, 12:32

Recebidos os autos

21/09/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 11:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 11:30

Julgado procedente o pedido

21/09/2018, 11:30

Conclusos para decisão

05/09/2018, 18:05

Recebidos os autos

05/09/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 09:23

Recebidos os autos

24/08/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 09:22

Conclusos para despacho

15/08/2018, 15:52

Conclusos para julgamento

14/08/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 11:21

Recebidos os autos

07/08/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 16:26

Recebidos os autos

31/07/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 19:37

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 22:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 15:47

Recebidos os autos

22/06/2018, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 14:13

Expedição de Carta.

26/04/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 08:56

Expedição de Carta.

26/04/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2018, 08:56

Recebidos os autos

24/04/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2018, 16:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2018.

10/04/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 19:14

Recebidos os autos

21/03/2018, 19:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2018, 16:44

Recebidos os autos

19/03/2018, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 19:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 05:17

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 17:07

Recebidos os autos

23/01/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 13:07

Expedição de Carta.

12/01/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2018, 13:05

Recebidos os autos

12/01/2018, 11:00

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2018, 11:00

Conclusos para decisão

11/01/2018, 17:33

Recebidos os autos

11/01/2018, 17:30

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2018, 17:16

Recebidos os autos

10/01/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 11:32

Conclusos para despacho

09/01/2018, 18:46

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 18:22

Despacho

•24/08/2018, 09:22

Sentença

•21/09/2018, 11:30

Interlocutória

•05/02/2019, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 08:51

Acórdão

•26/07/2024, 08:52

Acórdão

•26/07/2024, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 08:56

Acórdão

•26/07/2024, 08:56

Acórdão

•26/07/2024, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 08:56

Despacho

•26/07/2024, 09:00

Acórdão

•26/07/2024, 09:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/01/2018, 11:32

Interlocutória

•12/01/2018, 11:00

Despacho

•24/08/2018, 09:22

Sentença

•21/09/2018, 11:30

Interlocutória

•05/02/2019, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 08:51

Acórdão

•26/07/2024, 08:52

Acórdão

•26/07/2024, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 08:56

Acórdão

•26/07/2024, 08:56

Acórdão

•26/07/2024, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 08:56

Despacho

•26/07/2024, 09:00

Acórdão

•26/07/2024, 09:00

Despacho

•30/07/2024, 15:49