Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801394-82.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.029,90

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:06

Registro de Sentença

26/11/2025, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:42

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:37

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 16:56

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:06

Registro de Sentença

26/11/2025, 18:06

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/08/2022, 08:55

Despacho

•09/09/2022, 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:42

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:37

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 16:56

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 10:34

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:32

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:08

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 15:54

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:41

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:40

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:20

Prazo em Curso

09/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:58

Documento Digitalizado

09/06/2025, 09:57

Emissão da Relação

09/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 18:31

Recebida petição inicial

20/02/2025, 18:31

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/02/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:22

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 08:45

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 05:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS) Processo 0801394-82.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimara Martins Prieto - Despacho: "Outrossim, observo que os honorários da fase de conhecimento ainda não foram fixados, de modo que arbitro-os em 11% do importe devido, já considerando os honorários recursais. "

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:33

Emissão da Relação

16/12/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS) Processo 0801394-82.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimara Martins Prieto - Intimação da certidão de f. 180.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 17:03

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS) Processo 0801394-82.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimara Martins Prieto - Intimação para manifestação acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, §5º, da Res. CNJ nº 303/2019 e proceder o cadastramento dos dados bancários do beneficiário do ROPV expedido, através do site do TJ/MS, menu precatórios - cadastramento de contas e informar o PIS/PASEP/NIT

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:48

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:53

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:52

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:34

Emissão da Relação

07/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 10:22

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 15:06

Recebida petição inicial

05/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2024, 18:09

Prazo em Curso

29/02/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

21/02/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 07:16

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:32

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:31

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Japorã Advogado: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelada: Rosimara Martins Prieto Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - MERENDEIRA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - RECOLHIM Acórdão - Apelação Cível nº 0801394-82.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Japorã Advogado: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelada: Rosimara Martins Prieto Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801394-82.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Japorã Advogado: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelada: Rosimara Martins Prieto Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0801394-82.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 14:19

Prazo em Curso

19/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 15:44

Prazo em Curso

05/10/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

22/09/2023, 14:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/09/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 11:05

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:13

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:44

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:03

Emissão da Relação

02/05/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:33

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2023, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:16

Expedição de Carta.

07/11/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 18:00

Emissão da Relação

19/10/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 07:14

Recebida petição inicial

09/09/2022, 07:14

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2022, 10:18

Informação do Sistema

29/08/2022, 09:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:15

Sentença

•02/05/2023, 14:33

Interlocutória

•22/09/2023, 11:05

Despacho

•21/02/2024, 07:16

Despacho

•05/03/2024, 15:06

Despacho

•11/12/2024, 17:44

Despacho

•28/01/2025, 08:45

Despacho

•30/01/2025, 11:22

Despacho

•20/02/2025, 18:31

Sentença

•26/11/2025, 18:06