Agravo em Recurso Especial 0807864-53.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2025, 07:00

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 07:00

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DEORGE JUNIOR MORAES HONORATO

CPF 031.***.***-74

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

SUZANNE LANZA

OAB/MS 15578•Representa: PASSIVO

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144•Representa: PASSIVO

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1060940/2024

29/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1060940/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2024

29/11/2024, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 19:50

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/11/2024, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/11/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024, 11:25

Documentos

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•04/10/2024, 11:11

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•04/10/2024, 11:11

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•04/10/2024, 11:11

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•04/10/2024, 11:12

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•04/10/2024, 11:12

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•04/10/2024, 11:12

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•04/10/2024, 11:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 19:50

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