Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrente: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Diante da manifestação de fl. 52, em que a parte recorrente Defensoria Pública do
Recurso Especial nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
16/04/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrente: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Diante da manifestação de fl. 52, em que a parte recorrente Defensoria Pública do
Recurso Especial nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
16/04/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrente: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) À Secretaria para que cumpra o despacho de f. 54 e remeta os autos para conclusão
Recurso Especial nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
02/04/2024, 00:00
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DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrente: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Considerando que o recurso versa sobre o Tema 1002 do STF, remetam-se os autos co
Recurso Especial nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
20/03/2024, 00:00
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DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrente: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) POSTO ISSO, tendo em vista o acréscimo de fundamentos pelo novo aresto da Câmara,
Recurso Especial nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
27/02/2024, 00:00
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DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrente: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023
Recurso Especial nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
27/02/2024, 00:00
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DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrente: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em
Recurso Extraordinário nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
27/02/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrente: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em
Recurso Extraordinário nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
27/02/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrente: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01
Recurso Extraordinário nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
27/02/2024, 00:00
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Intimação
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Interessado: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EM
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
28/11/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Interessado: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a):
07/11/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Interessado: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) No termos d
Embargos de Declaração Cível nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
31/10/2023, 00:00
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Intimação
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Interessado: João da Silva Marques DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada D
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800834-16.2018.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
26/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2020, 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2020, 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2020, 16:27
Ato ordinatório praticado
02/12/2019, 16:02
Recebidos os autos
12/11/2019, 17:41
Ato ordinatório praticado
12/11/2019, 17:41
Expedição de Outros documentos.
12/11/2019, 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2019, 10:43
Recebidos os autos
12/11/2019, 09:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2019, 09:22
Conclusos para decisão
11/11/2019, 16:57
Recebidos os autos
11/11/2019, 12:42
Ato ordinatório praticado
11/11/2019, 12:42
Recebidos os autos
11/11/2019, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 11:06
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 02:31
Ato ordinatório praticado
08/11/2019, 17:24
Juntada de Mandado
08/11/2019, 17:23
Juntada de Outros documentos
08/11/2019, 17:23
Ato ordinatório praticado
01/11/2019, 15:21
Expedição de Mandado.
01/11/2019, 14:15
Ato ordinatório praticado
01/11/2019, 13:52
Ato ordinatório praticado
01/11/2019, 10:43
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 10:43
Expedição de Outros documentos.
01/11/2019, 10:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2019, 10:42
Expedição de Outros documentos.
01/11/2019, 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2019, 10:41
Recebidos os autos
24/09/2019, 13:34
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 13:34
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 13:33
Julgado procedente o pedido
24/09/2019, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 11:51
Conclusos para julgamento
27/06/2019, 17:43
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 13:08
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 10:17
Recebidos os autos
26/06/2019, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019, 11:50
Recebidos os autos
24/06/2019, 14:36
Ato ordinatório praticado
24/06/2019, 14:35
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 02:24
Expedição de Certidão.
14/06/2019, 15:12
Expedição de Outros documentos.
14/06/2019, 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2019, 15:11
Expedição de Outros documentos.
14/06/2019, 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2019, 15:10
Recebidos os autos
10/05/2019, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019, 14:33
Ato ordinatório praticado
10/04/2019, 10:22
Conclusos para despacho
13/03/2019, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019, 18:35
Recebidos os autos
12/03/2019, 15:10
Ato ordinatório praticado
12/03/2019, 15:10
Expedição de Outros documentos.
13/02/2019, 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2019, 14:14
Juntada de Petição de Contestação
12/02/2019, 18:37
Ato ordinatório praticado
08/01/2019, 19:12
Recebidos os autos
08/01/2019, 15:36
Recebidos os autos
08/01/2019, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2018, 17:06
Juntada de Outros documentos
30/11/2018, 14:43
Juntada de Outros documentos
30/11/2018, 14:42
Juntada de Mandado
30/11/2018, 14:42
Ato ordinatório praticado
28/11/2018, 18:30
Ato ordinatório praticado
28/11/2018, 10:30
Ato ordinatório praticado
28/11/2018, 10:30
Recebidos os autos
27/11/2018, 10:11
Ato ordinatório praticado
27/11/2018, 10:11
Expedição de Outros documentos.
26/11/2018, 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2018, 18:28
Expedição de Mandado.
26/11/2018, 18:26
Expedição de Certidão.
26/11/2018, 14:43
Expedição de Certidão.
26/11/2018, 14:42
Expedição de Outros documentos.
26/11/2018, 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2018, 13:29
Expedição de Carta.
26/11/2018, 13:27
Expedição de Outros documentos.
26/11/2018, 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2018, 13:26
Recebidos os autos
23/11/2018, 18:43
Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2018, 18:43
Conclusos para decisão
22/11/2018, 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}