Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800085-78.2023.8.12.0052 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800085-78.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0800085-78.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Aldo Luiz Fialho Alves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do cumprimento da decisão de fls. 54/57 pelo Requerido, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

20/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:20

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0800085-78.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Aldo Luiz Fialho Alves - SENTENÇA: (...)Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados pelo autor ALDO LUIZ FIALHO ALVES em face da Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, para o fim de declarar a nulidade do auto de infração de nº TEN0093336 e penalidade respectiva (fl.

26/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:35

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 14:54

Interlocutória

•24/04/2023, 17:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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