Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801427-61.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 12:26

Prazo em Curso

10/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2026, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(155)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 12:26

Prazo em Curso

10/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•15/12/2022, 16:07

Sentença

•30/03/2023, 18:57

09/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2026, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 15:49

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 14:02

Registro de Sentença

05/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:40

Emissão da Relação

26/06/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 14:44

Proferida decisão interlocutória

25/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:51

Prazo em Curso

02/06/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

28/05/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

28/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

15/05/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:14

Emissão da Relação

12/02/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 14:09

Proferida decisão interlocutória

06/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:01

Juntada de NULL

28/01/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Luciene Francisca Novaes, Janaina Velasco Braga de Miranda, Francini dos Santos Leguizamon França - Acerca da manifestação do procurador da Fazenda Pública Estadual, diga à parte exequente, em 5 dias. Intimação - ADV: Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0801427-61.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 07:26

Evolução da Classe Processual

22/11/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/08/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luciene Francisca Novaes - Intimação - ADV: Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0801427-61.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Vistos. INDEFIRO o requerimento de f. 433, haja vista que as próprias autoras possuem acesso aos seus holerites e, consequentemente, podem verificar se houve a inserção do adicional concedido nos autos. Em caso de eventual descumprimento do acórdão de f. 388-393, a parte requerente deverá ingressar com o devido cumprimento de sentença. No mais, cumpridas as c

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:56

Informação do Sistema

21/06/2024, 14:56

Apensado ao processo numero do processo

21/06/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 14:45

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 14:45

Informação do Sistema

21/06/2024, 11:56

Apensado ao processo numero do processo

21/06/2024, 11:55

Informação do Sistema

21/06/2024, 11:40

Apensado ao processo numero do processo

21/06/2024, 11:40

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

29/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2024, 12:30

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Francini dos Santos Leguizamon França Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Embargada: Luciene Francisca Novais Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Advogada: Elaine Cristina de Li Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801427-61.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Francini dos Santos Leguizamon França Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Embargada: Luciene Francisca Novais Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Advogada: Elaine Cristina de Li Embargos de Declaração Cível nº 0801427-61.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Francini dos Santos Leguizamon França Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Embargada: Luciene Francisca Novais Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Advogada: Elaine Cristina de Li Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801427-61.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francini dos Santos Leguizamon França Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Apelante: Luciene Francisca Novais Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Apelante: Janaina Velasco Braga de Miranda Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Advog Acórdão - Apelação Cível nº 0801427-61.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 12:57

Prazo em Curso

03/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 05:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 05:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

27/04/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 05:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2023, 05:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:57

Julgado improcedente o pedido

30/03/2023, 18:57

Registro de Sentença

30/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

24/02/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 21:50

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:38

Emissão da Relação

07/02/2023, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2023, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2023, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:00

Expedição de Carta.

09/01/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 16:07

Despacho Saneador

15/12/2022, 16:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/12/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 16:47

Informação do Sistema

09/12/2022, 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2022, 07:10

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 20:55

Interlocutória

•14/07/2023, 11:45

Despacho

•16/04/2024, 15:43

Interlocutória

•21/06/2024, 14:45

Despacho

•24/09/2024, 18:01

Interlocutória

•06/02/2025, 14:09

Despacho

•01/04/2025, 14:11

Despacho

•07/05/2025, 15:35

Despacho

•28/05/2025, 14:23

Interlocutória

•25/06/2025, 14:44

Sentença

•05/09/2025, 14:02