Embargos de Declaração Cível 0801427-61.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JANAINA VELASCO BRAGA DE MIRANDA

CPF

Reu

LUCIENE FRANCISCA NOVAIS

CPF

Reu

FRANCINI DOS SANTOS LEGUIZAMON FRANçA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

RUY DE ARAUJO ELIAS

OAB/MS 28052·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND

OAB/MS 12871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:36

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 09:59

Recebidos os autos

22/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:04

INCONSISTENTE

15/02/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 10:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/02/2024, 14:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:36

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 09:59

Recebidos os autos

22/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:04

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 17:03

Acórdão

•09/02/2024, 10:09

INCONSISTENTE

15/02/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 10:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/02/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

01/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:55