Procedimento Comum Cível 0810920-89.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 62.952,21

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:40

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 07:06

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:52

Decisão ou Despacho

07/03/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., R$ 4.987,26 Devedores - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0810920-89.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:11

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:40

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 07:06

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 07:06

Documentos

Interlocutória

•07/04/2020, 16:11

Despacho

•01/06/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:52

Decisão ou Despacho

07/03/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., R$ 4.987,26 Devedores - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0810920-89.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:30

Realizado cálculo de custas

04/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:24

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:54

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jhenifer Paula Lopes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Acórdão - Apelação Cível nº 0810920-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jhenifer Paula Lopes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0810920-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jhenifer Paula Lopes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Processo i Acórdão - Apelação Cível nº 0810920-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jhenifer Paula Lopes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Processo i Acórdão - Apelação Cível nº 0810920-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jhenifer Paula Lopes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Assim, de acordo com o disposto no artigo retromencionado, determina-se a redistribuição Apelação Cível nº 0810920-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jhenifer Paula Lopes Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/10/2023. Proce Acórdão - Apelação Cível nº 0810920-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 18:22

INCONSISTENTE

19/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:44

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:05

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:21

Decisão ou Despacho

17/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 06:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:34

Recebidos os autos

08/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:20

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 22:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 22:14

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 01:40:00, 5ª Vara Cível.

22/03/2021, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 12:38

Recebidos os autos

05/03/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 19:32

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 08:14

Recebidos os autos

30/09/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 16:48

Conclusos para despacho

22/09/2020, 18:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/09/2020, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2020, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2020, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 06:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 04:07

Recebidos os autos

10/09/2020, 15:24

Decisão ou Despacho

10/09/2020, 15:24

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 08:21

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2020, 22:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.

16/06/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 04:06

Expedição de Carta.

04/06/2020, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.

03/06/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 10:48

Recebidos os autos

01/06/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2020, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2020.

13/04/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 16:00

Expedição de Carta.

08/04/2020, 15:08

Recebidos os autos

07/04/2020, 16:11

Concedida a Medida Liminar

07/04/2020, 16:11

Conclusos para decisão

06/04/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/04/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 17:50

Interlocutória

•10/09/2020, 15:24

Despacho

•30/09/2020, 18:03

Despacho

•05/03/2021, 19:32

Despacho

•08/03/2022, 16:00

Interlocutória

•17/08/2022, 18:21

Sentença

•05/06/2023, 18:26

Sentença

•31/07/2023, 19:21

Interlocutória

•07/03/2024, 17:52