Cumprimento de sentença 0805686-49.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.882,34

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:43

Documento Digitalizado

04/11/2025, 11:41

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 11:33

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 15:15

Emissão da Relação

30/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:37

Registro de Sentença

24/10/2025, 15:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:56

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:43

Documento Digitalizado

04/11/2025, 11:41

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 11:33

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 15:04

Interlocutória

•11/01/2023, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 15:15

Emissão da Relação

30/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:37

Registro de Sentença

24/10/2025, 15:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:56

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:20

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:48

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:12

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:17

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:16

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 10:12

Emissão da Relação

11/07/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/07/2025, 11:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lucy Tucci Bueno Pereira Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) Recorrido: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0805686-49.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lucy Tucci Bueno Pereira Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) Recorrido: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0805686-49.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lucy Tucci Bueno Pereira Advogada: Jéssica Enequio dos Santos Tucci (OAB: 24957/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805686-49.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 14:35

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jéssica Enequio dos Santos Tucci (OAB 24957/MS) Processo 0805686-49.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucy Tucci Bueno Pereira - Reqdo: Banco PAN S.A - Decisão de fls. 205: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, rem

12/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 11:06

Emissão da Relação

11/09/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/08/2023, 15:22

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/08/2023, 19:31

Prazo em Curso

03/08/2023, 06:54

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 18:24

Emissão da Relação

01/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:24

Registro de Sentença

17/07/2023, 16:24

Expedição de NULL.

17/07/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 16:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2023 03:21:52, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2023, 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/03/2023, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/03/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2023, 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2023, 16:43

Expedição de Carta.

14/02/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:03

Prazo em Curso

06/02/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Enequio dos Santos Tucci (OAB 24957/MS) Processo 0805686-49.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucy Tucci Bueno Pereira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

06/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 11:38

Emissão da Relação

03/02/2023, 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2023, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jéssica Enequio dos Santos Tucci (OAB 24957/MS) Processo 0805686-49.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucy Tucci Bueno Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone deven

23/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 09:54

Emissão da Relação

20/01/2023, 09:52

Expedição de Carta.

12/01/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/01/2023, 15:01

Tutela Provisória

11/01/2023, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 19:29

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:53

Prazo em Curso

25/11/2022, 06:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

24/11/2022, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:04

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 12:31

Informação do Sistema

11/11/2022, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 12:05

Sentença (Outras)

•17/07/2023, 16:24

Sentença

•17/07/2023, 16:24

Interlocutória

•23/08/2023, 15:22

Despacho

•12/08/2025, 18:49

Sentença

•24/10/2025, 15:37