Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816063-52.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

ROSIMEIRE DOS SANTOS LEAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA HELENA DUARTE

OAB/MS 25397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0816063-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire dos Santos Leal - SENTENÇA de fls. 45/51: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSIMEIRE DOS SANTOS LEAL em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da fundamentação supra.; Juiz de Direito: [.

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:59

Homologada a Transação

26/09/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 17:32

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:18

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 16:50

Interlocutória

•04/07/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0816063-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire dos Santos Leal - SENTENÇA de fls. 45/51: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSIMEIRE DOS SANTOS LEAL em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da fundamentação supra.; Juiz de Direito: [.

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:59

Homologada a Transação

26/09/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 17:32

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:25

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:34

Expedição de Carta.

06/07/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:18

Decisão ou Despacho

04/07/2022, 15:46

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:53

Recebidos os autos

01/07/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 10:11

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:09

INCONSISTENTE

01/07/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:18

Despacho

•31/05/2023, 19:00

Sentença

•25/09/2023, 18:06

Sentença

•26/09/2023, 18:59