Cumprimento de sentença 0803491-57.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.258,36

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DEYZIANE GARCIA RAMOS MAMEDE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MORAES BRANDÃO

OAB/MS 23395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:30

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:48

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 09:47

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:46

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:53

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:48

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 09:47

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:46

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:53

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2025, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:00

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:57

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 17:57

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:35

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de parte

28/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 06:36

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 10:04

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 06:31

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 06:30

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2024, 14:37

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 13:50

Evolução da Classe Processual

22/03/2024, 13:49

Processo Reativado

21/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 05:19

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 05:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de tipo

18/11/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Deyziane Garcia Ramos Mamede - Sentença: Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0803491-57.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Deyziane Garcia Ramos Mamede em face do Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período março a abril e junho a dezembro/2020, março a dezembro/2021, março a dezembro/2022 e fevereiro a junho/2

16/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/11/2023, 02:13

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 05:18

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 05:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 05:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 05:00

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 17:33

Homologada a Transação

09/11/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 17:33

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:33

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:23

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Deyziane Garcia Ramos Mamede - Intimação da parte autora, para no prazo de 05 dias, manifestar acerca das provas e quanto ao julgamento antecipado do mérito. Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0803491-57.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:23

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 15:23

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 08:49

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:53

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:11

Distribuído por tipo

28/07/2023, 15:50

Despacho

•30/10/2023, 17:22

Sentença (Outras)

•09/11/2023, 17:33

Sentença

•09/11/2023, 17:33

Despacho

•25/03/2024, 16:59

Sentença

•11/04/2025, 17:53