Procedimento Comum Cível 0800422-33.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.578.571,01

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

FATIMA DO SUL AGRO-ENERGETICA S/A ALCOOL E ACUCAR

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA

OAB/SP 221829·CPF·Representa: Autor

OCTAVIANO CANCIAN NETO

OAB/SP 237641·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

05/04/2024, 10:48

Recebidos os autos

13/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:11

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:33

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Fátima do Sul Agro-Energética S/A Álcool e Açúcar Advogado: David Fernandes Vida da Silva (OAB: 221829/SP) Advogado: Octaviano Cancian Neto (OAB: 237641/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800422-33.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

24/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

05/04/2024, 10:48

Recebidos os autos

13/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:27

Documentos

Despacho

•03/04/2022, 08:46

Despacho

•08/08/2022, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:11

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:33

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Fátima do Sul Agro-Energética S/A Álcool e Açúcar Advogado: David Fernandes Vida da Silva (OAB: 221829/SP) Advogado: Octaviano Cancian Neto (OAB: 237641/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800422-33.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Fátima do Sul Agro-Energética S/A Álcool e Açúcar Advogado: David Fernandes Vida da Silva (OAB: 221829/SP) Advogado: Octaviano Cancian Neto (OAB: 237641/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800422-33.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Fátima do Sul Agro-Energética S/A Álcool e Açúcar Advogado: David Fernandes Vida da Silva (OAB: 221829/SP) Advogado: Octaviano Cancian Neto (OAB: 237641/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800422-33.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Fátima do Sul Agro-Energética S/A Álcool e Açúcar Advogado: David Fernandes Vida da Silva (OAB: 221829/SP) Advogado: Octaviano Cancian Neto (OAB: 237641/SP) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800422-33.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Fátima do Sul Agro-Energética S/A Álcool e Açúcar Advogado: David Fernandes Vida da Silva (OAB: 221829/SP) Advogado: Octaviano Cancian Neto (OAB: 237641/SP) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800422-33.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:20

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:59

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:09

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:32

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 07:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.

28/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:06

Recebidos os autos

11/05/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2023, 09:39

Recebidos os autos

15/04/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 17:24

Julgado procedente o pedido

15/04/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:38

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 10:24

Recebidos os autos

04/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de Memoriais

27/09/2022, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:00

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 11:08

Recebidos os autos

05/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:25

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:07

Recebidos os autos

05/07/2022, 19:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:31

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:57

Expedição de Carta.

08/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2022, 16:51

Recebidos os autos

03/04/2022, 08:47

Determinada Requisição de Informações

31/03/2022, 13:45

Realizado cálculo de custas

30/03/2022, 15:53

Realizado cálculo de custas

30/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/03/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:42

INCONSISTENTE

25/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 17:06

Despacho

•09/09/2022, 15:50

Sentença

•15/04/2023, 17:24

Sentença

•04/08/2023, 17:09