Cumprimento de sentença 0600027-91.2011.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2011

Valor da Causa

R$ 44.351,47

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MARLINA FERREIRA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA VIEIRA LINO

OAB/MS 23999·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CESAR RODRIGUES FREITAS

OAB/MS 26595·CPF·Representa: Autor

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO

OAB/MS 6006·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO A DOS SANTOS

OAB/MS 12461·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA

OAB/MS 23514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:45

Emissão da Relação

20/10/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:29

Registro de Sentença

08/10/2025, 11:29

Com Resolução do Mérito

08/10/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 15:55

Processo Desarquivado

01/10/2025, 15:55

Juntada de Ofício

01/10/2025, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:45

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•08/12/2011, 12:58

Despacho

•08/12/2011, 12:58

Emissão da Relação

20/10/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:29

Registro de Sentença

08/10/2025, 11:29

Com Resolução do Mérito

08/10/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 15:55

Processo Desarquivado

01/10/2025, 15:55

Juntada de Ofício

01/10/2025, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:45

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 19:44

Processo Desarquivado

14/11/2024, 19:26

Arquivado Provisoriamente

22/04/2024, 13:10

Documento Digitalizado

22/04/2024, 13:09

Juntada de Ofício

17/04/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 16:47

Documento Digitalizado

10/04/2024, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 14:22

Informação do Sistema

20/03/2024, 09:53

Expedição em análise para assinatura

09/03/2024, 12:46

Prazo em Curso

09/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:44

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:39

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Antonio dos Santos Filho (OAB 006.006/MS), Paulo Eduardo Antonio dos Santos (OAB 12461/MS), Giovana Vieira Lino (OAB 23999/MS), Vinícius Cesar Rodrigues Freitas (OAB 26595/MS) Processo 0600027-91.2011.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlina Ferreira Martins dos Santos - INTIMAÇÃO da parte autora para ciência do(s) alvará(s) de levantamento expedido(s) nos autos, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o documento de cadastro preliminar de ROPV/PRECATÓ

26/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 17:14

Prazo em Curso

25/10/2023, 16:02

Emissão da Relação

25/10/2023, 16:01

Prazo em Curso

06/10/2023, 13:09

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 07:14

Documento Digitalizado

04/10/2023, 07:11

Documento Digitalizado

04/10/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:58

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 12:02

Documento Digitalizado

22/09/2023, 12:02

Documento Digitalizado

22/09/2023, 12:02

Emissão da Relação

22/09/2023, 11:52

Documento Digitalizado

22/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:53

Documento Digitalizado

17/07/2023, 07:18

Prazo em Curso

17/07/2023, 07:13

Emissão da Relação

17/07/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2023, 17:25

Registro de Sentença

23/06/2023, 17:25

Emissão da Relação

23/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:08

Emissão da Relação

15/06/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:59

Registro de Sentença

16/05/2023, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:02

Prazo em Curso

29/03/2023, 09:48

Documento Digitalizado

20/03/2023, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 16:10

Prazo em Curso

24/02/2023, 16:41

Documento Digitalizado

02/02/2023, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2023, 17:39

Expedição de Carta.

01/02/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:33

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:59

Prazo em Curso

22/03/2022, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:50

Prazo em Curso

21/03/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 20:22

Emissão da Relação

21/03/2022, 20:17

Documento Digitalizado

21/03/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

11/02/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:48

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 10:09

Emissão da Relação

27/10/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:28

Conclusos para decisão

28/07/2021, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

26/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2021, 17:18

Juntada de Ofício

10/03/2021, 13:41

Documento Digitalizado

25/02/2021, 13:57

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 17:24

Documento Digitalizado

12/02/2021, 17:22

Informação do Sistema

02/10/2020, 07:02

Documento Digitalizado

01/10/2020, 14:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 05:51

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 05:51

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:25

Emissão da Relação

20/08/2020, 10:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/08/2020, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 15:09

Outras Decisões

09/07/2020, 15:09

Conclusos para decisão

28/05/2020, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 10:05

Emissão da Relação

24/03/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 20:16

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 17:52

Conclusos para decisão

30/09/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 06:46

Apensado ao processo numero do processo

12/09/2019, 09:33

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 18:36

Conclusos para despacho

05/07/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 21:45

Prazo em Curso

18/06/2019, 14:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 23:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 08:56

Emissão da Relação

14/05/2019, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 17:21

Conclusos para decisão

12/03/2019, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2019.

12/03/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 10:58

Emissão da Relação

11/01/2019, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 13:40

Conclusos para despacho

28/06/2017, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2017.

28/06/2017, 13:00

Prazo em Curso

08/06/2017, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2017, 12:04

Emissão da Relação

01/06/2017, 17:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2017, 07:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2017, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2016, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2016, 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2016, 07:32

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 09:28

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 17:46

Emissão da Relação

21/03/2016, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 09:11

Despacho Saneador

18/03/2016, 09:11

Conclusos para despacho

27/10/2015, 17:12

Conclusos para despacho

16/10/2015, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2015, 17:11

Prazo em Curso

06/10/2015, 12:51

Publicado ato_publicado em 02/10/2015.

02/10/2015, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2015, 14:07

Emissão da Relação

28/09/2015, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2015, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 10:50

Conclusos para despacho

24/06/2014, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 17:19

Expedição em análise para assinatura

16/06/2014, 13:12

Prazo em Curso

12/06/2014, 09:22

Publicado ato_publicado em 05/06/2014.

05/06/2014, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2014, 09:10

Emissão da Relação

27/05/2014, 15:52

Expedição de Certidão.

27/05/2014, 15:52

Registro de Sentença

27/05/2014, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 17:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/04/2014, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/04/2012, 12:00

Expedição de Carta.

18/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2012.

10/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2011.

16/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

09/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

08/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

04/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2011.

20/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2011.

12/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

29/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2011, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2011.

24/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

16/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

09/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/03/2011, 12:00

Despacho

•08/12/2011, 12:58

Despacho

•08/12/2011, 12:58

Despacho

•25/03/2012, 23:50

Sentença

•29/04/2014, 17:29

Despacho

•21/08/2015, 10:50

Interlocutória

•18/03/2016, 09:11

Acórdão

•24/02/2017, 14:00

Despacho

•11/01/2019, 14:43

Despacho

•13/05/2019, 10:48

Despacho

•30/07/2019, 18:36

Despacho

•14/11/2019, 17:51

Interlocutória

•09/07/2020, 15:09

Despacho

•01/10/2021, 08:20

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/12/2011, 12:58

Despacho

•08/12/2011, 12:58

Despacho

•08/12/2011, 12:58

Despacho

•08/12/2011, 12:58

Despacho

•25/03/2012, 23:50

Sentença

•29/04/2014, 17:29

Despacho

•21/08/2015, 10:50

Interlocutória

•18/03/2016, 09:11

Acórdão

•24/02/2017, 14:00

Despacho

•11/01/2019, 14:43

Despacho

•13/05/2019, 10:48

Despacho

•30/07/2019, 18:36

Despacho

•14/11/2019, 17:51

Interlocutória

•09/07/2020, 15:09

Despacho

•01/10/2021, 08:20

Despacho

•16/12/2021, 10:00

Despacho

•14/02/2022, 18:47

Sentença

•16/05/2023, 09:59

Sentença

•23/06/2023, 17:25

Sentença

•08/10/2025, 11:29