Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0840151-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

OSNEI MARQUES BACELAR

CPF

Autor

BIANCA DE ANDRADE CORREA

CPF

Reu

MACEDO VISTORIA VEICULAR LTDA

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 23051·CPF·Representa: Autor

KLEBER MARQUES FERREIRA

OAB/MS 21390·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA MARIA FREITAS BRITO

OAB/MS 22673·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE SOUZA RAUL

OAB/MS 12706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OSNEI MARQUES BACELAR

CPF

Autor

BIANCA DE ANDRADE CORREA

CPF

Reu

MACEDO VISTORIA VEICULAR LTDA

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ALISON LEMES BEZERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:07

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/08/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2025, 08:23

Juntada de NULL

22/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2025, 09:42

Prazo em Curso

10/07/2025, 15:32

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(130)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:56

Documentos

Interlocutória

•20/09/2022, 17:16

Despacho

•27/09/2022, 19:14

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:07

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/08/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2025, 08:23

Juntada de NULL

22/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2025, 09:42

Prazo em Curso

10/07/2025, 15:32

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2025, 08:55

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 08:51

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 05:27

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:19

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:50

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2025, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 15:44

Emissão da Relação

06/06/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/08/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

05/06/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:28

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:25

Emissão da Relação

10/06/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:04

Prazo em Curso

05/02/2024, 03:47

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:27

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osnei Marques Bacelar - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias. Intimação - ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS), Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0840151-93.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 15:27

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2024, 10:51

Prazo em Curso

12/12/2023, 05:16

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osnei Marques Bacelar - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias. Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0840151-93.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

11/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 14:20

Emissão da Relação

07/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2023, 19:47

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2023, 16:58

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:19

Documento Digitalizado

30/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:54

Prazo em Curso

20/11/2023, 13:57

Juntada de NULL

20/11/2023, 13:47

Documento Digitalizado

20/11/2023, 13:47

Prazo em Curso

17/11/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osnei Marques Bacelar - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 82/101. Prazo 5 dias. Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0840151-93.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 15:42

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:12

Juntada de NULL

13/11/2023, 15:47

Documento Digitalizado

13/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:38

Juntada de NULL

08/11/2023, 16:02

Juntada de Mandado

08/11/2023, 16:02

Prazo em Curso

27/10/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Osnei Marques Bacelar - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 70/72, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Osnei Marques Bacelar na presente ação que move contra Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e outros, já qua Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0840151-93.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

26/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 17:57

Emissão da Relação

25/10/2023, 16:11

Prazo em Curso

24/10/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 18:33

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 18:33

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 19:11

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:45

Prazo em Curso

20/06/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:12

Emissão da Relação

16/06/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:00

Proferida decisão interlocutória

14/02/2023, 10:03

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:06

Prazo em Curso

20/10/2022, 08:04

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 21:13

Emissão da Relação

18/10/2022, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 19:14

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/09/2022, 13:10

Redistribuição de Processo - Saída

26/09/2022, 13:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/09/2022, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:28

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

21/09/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 17:16

Declarada incompetência

20/09/2022, 17:16

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/09/2022, 10:15

Informação do Sistema

14/09/2022, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 10:20

Despacho

•15/06/2023, 20:00

Interlocutória

•20/10/2023, 19:11

Despacho

•07/06/2024, 19:06

Despacho

•04/06/2025, 16:12

Despacho

•29/10/2025, 19:10