CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.022,00
Órgão julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0823772-75.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celma Otavio, Galeno Rosalino Rezende - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 192/195. Prazo 5 dias.
19/07/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024, 21:48
Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 08:16
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 19:50
Expedição de Certidão.
07/07/2024, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0823772-75.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.