Execução Fiscal 0029997-16.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 263,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOUZA OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:52

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:02

Documentos

Despacho

•17/06/2019, 13:46

Despacho

•17/06/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Souza Oliveira & Cia Ltda Me Acórdão - Apelação Cível nº 0029997-16.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados em sent

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Souza Oliveira & Cia Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0029997-16.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 16:55

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 14:28

Emissão da Relação

25/08/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:48

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:55

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:53

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 08:28

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 13:47

Processo convertido em eletrônico

17/06/2019, 13:46

Documento Digitalizado

13/04/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/01/2016, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2015, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2015, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2015, 15:06

Conclusos para julgamento

18/08/2014, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Despacho

•18/06/2019, 08:28

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:51

Despacho

•15/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:53

Sentença

•25/08/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:36

Despacho

•16/10/2023, 15:17

Despacho

•25/01/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:02