Execução Fiscal 0902621-54.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.257,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVER XIMENES CASTELLON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:25

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 18:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Ever Ximenes Castellon EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA EMISSÃO DA CDA - ART. 803, INC. I, CPC - ART. 2º, § 5º, LEI Nº 6.830/1980 (EXECUÇÃO FISCAL Acórdão - Apelação Cível nº 0902621-54.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

01/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Documentos

Despacho

•05/11/2008, 16:23

Despacho

•14/02/2017, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:25

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 18:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Ever Ximenes Castellon EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA EMISSÃO DA CDA - ART. 803, INC. I, CPC - ART. 2º, § 5º, LEI Nº 6.830/1980 (EXECUÇÃO FISCAL Acórdão - Apelação Cível nº 0902621-54.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Ever Ximenes Castellon Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902621-54.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Ever Ximenes Castellon Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0902621-54.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Ever Ximenes Castellon Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0902621-54.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 16:09

Prazo em Curso

25/09/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 21:58

Prazo em Curso

31/08/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

25/08/2023, 18:55

Prazo em Curso

25/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:49

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 18:11

Emissão da Relação

03/07/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:46

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:06

Conclusos para decisão

17/01/2019, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 21:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:12

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 08:25

Conclusos para decisão

29/05/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 22:24

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 17:13

Conclusos para despacho

15/09/2015, 14:46

Autos preparados para expedição

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 14:48

Despacho

•12/06/2018, 08:25

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 16:36

Despacho

•14/03/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:29

Sentença

•15/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 07:57

Despacho

•25/08/2023, 08:49

Despacho

•25/01/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:04