Execução Fiscal 0904675-46.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.329,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIR VIANA RIBEIRO-MERCADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 13:49

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:11

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 13:16

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:14

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 15:22

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 13:49

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:11

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jair Viana Ribeiro - Mercado EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, Acórdão - Apelação Cível nº 0904675-46.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jair Viana Ribeiro - Mercado Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904675-46.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jair Viana Ribeiro - Mercado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0904675-46.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jair Viana Ribeiro - Mercado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0904675-46.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 17:46

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:14

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 16:25

Emissão da Relação

06/09/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:29

Registro de Sentença

06/09/2023, 14:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/09/2023, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:44

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 10:43

Prazo em Curso

16/03/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:51

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:39

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/05/2020, 02:43

Prazo em Curso

30/03/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 17:32

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:48

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 15:22

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 15:22

Conclusos para despacho

03/02/2015, 14:21

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 14:21

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:51

Despacho

•16/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:58

Sentença

•06/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 13:27

Despacho

•17/10/2023, 11:23

Despacho

•07/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:14