Execução Fiscal 0902961-90.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 6.576,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADILBERTO MESSIAS SINHORINHO

CPF

Reu

MARGARETE DA SILVA MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:46

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2024, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:42

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 13:07

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:46

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2024, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:14

Documentos

Despacho

•14/12/2011, 17:26

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:42

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Adilberto Messias Sinhorinho Interessada: Margarete da Silva Martins DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902961-90.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Adilberto Messias Sinhorinho Interessada: Margarete da Silva Martins DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0902961-90.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Adilberto Messias Sinhorinho Interessada: Margarete da Silva Martins DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902961-90.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Adilberto Messias Sinhorinho Interessada: Margarete da Silva Martins DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZ Acórdão - Apelação Cível nº 0902961-90.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Adilberto Messias Sinhorinho Interessada: Margarete da Silva Martins DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902961-90.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Adilberto Messias Sinhorinho Interessada: Margarete da Silva Martins DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0902961-90.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Adilberto Messias Sinhorinho Interessada: Margarete da Silva Martins DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0902961-90.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 16:19

Prazo em Curso

09/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2023, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2023, 16:37

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:21

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:34

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 19:35

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 15:17

Emissão da Relação

18/07/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/07/2023, 08:15

Registro de Sentença

13/07/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2023.

08/07/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 09:54

Prazo em Curso

17/03/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:31

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:42

Prazo em Curso

09/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/01/2022, 14:03

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 18:54

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/12/2021, 14:28

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 17:26

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2021, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2021, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

14/10/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 08:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/09/2021, 08:32

Conclusos para decisão

09/10/2019, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.

02/09/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 23:12

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:22

Documento Digitalizado

06/11/2018, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2018, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/11/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2018, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:27

Conclusos para decisão

18/07/2018, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2018.

22/05/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 13:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/12/2017, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 17:43

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 09:22

Conclusos para despacho

04/09/2017, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.

04/09/2017, 16:31

Juntada de Informações

26/04/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 17:48

Documento Digitalizado

03/04/2017, 14:15

Documento Digitalizado

03/04/2017, 14:15

Documento Digitalizado

03/04/2017, 14:15

Juntada de Mandado

03/04/2017, 14:15

Juntada de NULL

29/03/2017, 14:53

Juntada de NULL

27/03/2017, 15:20

Prazo em Curso

07/04/2016, 14:16

Expedição de Mandado.

29/02/2016, 18:20

Autos preparados para expedição

17/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Despacho

•06/09/2017, 09:22

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 14:04

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 13:23

Despacho

•05/09/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 12:22

Interlocutória

•02/09/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 15:47

Despacho

•17/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:09

Sentença

•13/07/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:35

Despacho

•07/08/2023, 09:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/12/2011, 17:26

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 17:48

Despacho

•06/09/2017, 09:22

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 14:04

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 13:23

Despacho

•05/09/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 12:22

Interlocutória

•02/09/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 15:47

Despacho

•17/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:09

Sentença

•13/07/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:35

Despacho

•07/08/2023, 09:21

Despacho

•20/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:42