Embargos de Declaração Cível 0824517-55.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ DAVID CATELAN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CAMY DUARTE

OAB/MS 20944·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 16:48

Transitado em Julgado em "data"

23/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:14

Confirmada

08/05/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:21

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 13:50

Deliberação em Sessão

25/04/2025, 08:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 15:49

Inclusão em Pauta

10/04/2025, 15:44

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 16:48

Transitado em Julgado em "data"

23/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:14

Confirmada

08/05/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 22:13

Documentos

Despacho

•04/03/2025, 16:24

Acórdão

•25/04/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:21

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 13:50

Deliberação em Sessão

25/04/2025, 08:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 15:49

Inclusão em Pauta

10/04/2025, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:15

Confirmada

17/03/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:28

Publicação

07/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/03/2025, 16:24

Confirmada

02/02/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 01:51

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

29/01/2025, 13:45

Expedida/certificada

22/01/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 03:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 03:09

Publicação

22/01/2025, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:06

Expedição de "tipo de documento".

21/01/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:55