Execução Fiscal 0900009-57.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 75.588,38

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDVALDO CLAVICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Representa: Autor

VITOR VANDRESEN MILITÃO

OAB/MS 24725·CPF·Representa: Réu

VITOR MOREIRA MURCIA

OAB/MS 24360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:10

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/02/2024, 08:07

Juntada de Informações

08/02/2024, 13:17

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:07

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:35

Documento Digitalizado

14/11/2023, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2023, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

08/11/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:03

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:10

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/02/2024, 08:07

Documentos

Despacho

•25/03/2019, 08:43

Despacho

•24/06/2019, 15:53

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Juntada de Informações

08/02/2024, 13:17

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:07

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:35

Documento Digitalizado

14/11/2023, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2023, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

08/11/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:51

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Edvaldo Clavico Processo 0900009-57.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edvaldo Clavico - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 07:46

Registro de Sentença

25/10/2023, 07:46

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:10

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 09:15

Juntada de Informações

04/09/2023, 13:04

Juntada de Informações

04/09/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:12

Processo Desarquivado

11/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:27

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/07/2022, 15:19

Redistribuição de Processo - Saída

20/07/2022, 15:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/07/2022, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 09:31

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 21:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2022, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2021, 05:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 05:49

Processo Desarquivado

10/12/2021, 05:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 16:31

Suspenso em Cartório

09/02/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:56

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:17

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2020, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.

15/12/2020, 18:48

Suspenso em Cartório

30/10/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 09:00

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2020, 13:53

Processo Desarquivado

13/10/2020, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 13:47

Suspenso em Cartório

08/09/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:55

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2020, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2020.

24/08/2020, 16:38

Suspenso em Cartório

21/07/2020, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 11:40

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2020, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 22:00

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2020, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2020.

02/07/2020, 16:11

Suspenso em Cartório

25/05/2020, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 09:10

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2020, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2020.

29/04/2020, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:41

Suspenso em Cartório

25/06/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 15:53

Conclusos para despacho

17/06/2019, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:44

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2019, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 18:29

Prazo em Curso

15/05/2019, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2019, 00:00

Prazo em Curso

29/04/2019, 15:03

Expedição de Carta.

26/04/2019, 16:13

Expedição em análise para assinatura

26/04/2019, 13:38

Expedição em análise para assinatura

26/04/2019, 13:38

Autos preparados para expedição

25/04/2019, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2019, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 08:43

Recebida petição inicial

25/03/2019, 08:43

Conclusos para decisão

23/03/2019, 14:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 13:42

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 09:53

Despacho

•21/05/2020, 09:10

Despacho

•21/07/2020, 11:40

Despacho

•08/09/2020, 14:55

Despacho

•30/10/2020, 09:00

Despacho

•09/02/2021, 08:56

Despacho

•02/05/2022, 09:31

Despacho

•26/07/2022, 14:52

Despacho

•01/09/2023, 14:19

Sentença

•25/10/2023, 07:46