Execução Fiscal 0800649-27.2012.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.988,79

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:47

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 14:53

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 11:05

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:47

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•19/11/2012, 21:27

Despacho

•19/02/2013, 15:51

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legal

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Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 14:53

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 11:05

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, LEANDRO FREITAS DA SILVA Processo 0800649-27.2012.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: LEANDRO FREITAS DA SILVA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:48

Registro de Sentença

25/10/2023, 07:48

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 06:01

Processo Desarquivado

24/10/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:43

Arquivado Provisoriamente

16/01/2023, 18:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2022, 16:58

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 16:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 14:52

Prazo em Curso

01/11/2022, 16:48

Processo Desarquivado

01/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:21

Arquivado Provisoriamente

04/11/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2021, 13:24

Conclusos para despacho

29/10/2021, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 08:09

Processo Desarquivado

29/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:19

Arquivado Provisoriamente

09/11/2020, 18:06

Processo Reativado

09/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:40

Arquivado Provisoriamente

06/10/2017, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 08:30

Conclusos para despacho

22/09/2017, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2017, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2017, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 12:11

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 09:12

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2017, 18:08

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2017, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 18:42

Conclusos para decisão

21/08/2017, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

13/08/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 13:34

Expedição em análise para assinatura

02/08/2017, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2017, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2016, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 17:51

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:25

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2016, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 11:25

Prazo em Curso

08/04/2016, 16:07

Documento Digitalizado

08/04/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2016, 07:47

Despacho Saneador

03/02/2016, 07:47

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 10:11

Conclusos para decisão

21/01/2016, 10:58

Conclusos para despacho

21/01/2016, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2016, 16:06

Processo Reativado

19/01/2016, 16:06

Processo Desarquivado

19/01/2016, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/04/2015, 01:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

04/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

19/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

26/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

14/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 12:00

Interlocutória

•04/04/2013, 09:24

Despacho

•17/04/2013, 21:13

Interlocutória

•03/02/2016, 07:47

Despacho

•25/08/2016, 11:35

Despacho

•01/09/2017, 18:42

Despacho

•29/09/2017, 08:30

Despacho

•01/11/2021, 13:24

Sentença

•25/10/2023, 07:48