Execução Fiscal 0800121-42.2012.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.918,55

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IVO CARNEIRO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:35

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:18

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 10:20

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Ivo Carneiro Barbosa Processo 0800121-42.2012.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ivo Carneiro Barbosa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:03

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:35

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:18

Documentos

Despacho

•09/04/2012, 16:32

Despacho

•25/07/2013, 17:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 10:20

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Ivo Carneiro Barbosa Processo 0800121-42.2012.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ivo Carneiro Barbosa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:48

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 07:48

Registro de Sentença

25/10/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 06:01

Processo Desarquivado

24/10/2023, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 04:03

Arquivado Provisoriamente

20/01/2023, 17:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/11/2022, 15:16

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2022, 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 13:15

Prazo em Curso

09/11/2022, 20:00

Processo Desarquivado

01/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 06:40

Arquivado Provisoriamente

08/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

04/04/2022, 18:31

Processo Desarquivado

04/04/2022, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:58

Arquivado Provisoriamente

11/07/2018, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 09:10

Convenção das Partes

27/04/2018, 16:28

Conclusos para despacho

26/02/2018, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2018, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 07:25

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 16:34

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2017, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2017, 16:33

Conclusos para decisão

20/03/2017, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2017, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 06:43

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2017, 17:49

Autos preparados para expedição

08/02/2017, 16:34

Processo Desarquivado

08/02/2017, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

08/02/2017, 15:47

Arquivado Provisoriamente

25/01/2016, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 13:30

Despacho Saneador

09/12/2015, 16:38

Conclusos para despacho

09/12/2015, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2015, 14:07

Autos preparados para expedição

24/11/2015, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 15:20

Autos preparados para expedição

29/10/2015, 17:24

Processo Desarquivado

29/10/2015, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2015.

29/10/2015, 17:22

Arquivado Provisoriamente

05/03/2015, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 17:32

Conclusos para despacho

09/02/2015, 08:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2015, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 10:50

Prazo em Curso

13/01/2015, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2015, 11:21

Documento Digitalizado

07/01/2015, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 10:50

Prazo em Curso

10/12/2014, 13:30

Expedição de Ofício.

10/12/2014, 13:26

Autos preparados para expedição

28/11/2014, 18:34

Processo Desarquivado

27/11/2014, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2014.

27/11/2014, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2014.

27/11/2014, 15:15

Arquivado Provisoriamente

28/08/2014, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2014, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2014, 08:10

Conclusos para despacho

25/08/2014, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2014, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2014, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 14:25

Prazo em Curso

14/08/2014, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2014, 11:07

Documento Digitalizado

13/08/2014, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2014, 10:21

Prazo em Curso

28/07/2014, 18:35

Expedição de Ofício.

28/07/2014, 18:34

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 18:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2014, 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2014, 20:11

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

09/06/2014, 08:39

Conclusos para decisão

05/06/2014, 09:02

Conclusos para despacho

28/05/2014, 16:12

Conclusos para despacho

12/05/2014, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2014, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2014, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2014, 11:03

Documento Digitalizado

07/05/2014, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2014, 09:41

Prazo em Curso

11/04/2014, 16:30

Expedição de Ofício.

11/04/2014, 16:30

Autos preparados para expedição

14/02/2014, 10:38

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 10:38

Expedição de Certidão.

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

01/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

24/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/03/2012, 12:00

Despacho

•10/10/2013, 16:42

Interlocutória

•01/07/2014, 20:11

Despacho

•28/08/2014, 08:10

Despacho

•05/03/2015, 17:32

Interlocutória

•14/12/2015, 13:30

Interlocutória

•23/11/2017, 16:33

Interlocutória

•07/05/2018, 09:09

Sentença

•25/10/2023, 07:48