Execução Fiscal 0000198-26.2008.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 109.970,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIA PEREIRA CASSIMIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 05:51

Juntada de Ofício

29/04/2024, 12:29

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:47

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:47

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:48

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:20

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 11:03

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 05:51

Juntada de Ofício

29/04/2024, 12:29

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:47

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:47

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:48

Documentos

Despacho

•04/07/2016, 09:43

Despacho

•04/07/2016, 09:45

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:20

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 11:03

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Marcia Pereira Cassimiro - ME Processo 0000198-26.2008.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Marcia Pereira Cassimiro - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:48

Registro de Sentença

25/10/2023, 07:48

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 06:00

Processo Desarquivado

24/10/2023, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 20:05

Arquivado Provisoriamente

06/10/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/10/2022, 18:15

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 09:20

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 10:25

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2020, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 08:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2020, 08:03

Conclusos para despacho

18/05/2020, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2020, 22:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2020, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2020.

22/01/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2019, 08:47

Juntada de NULL

09/08/2019, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 09:53

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:14

Expedição em análise para assinatura

02/08/2019, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

20/07/2019, 02:50

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:42

Expedição em análise para assinatura

24/05/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 17:39

Proferida decisão interlocutória

06/02/2019, 17:39

Conclusos para despacho

19/11/2018, 13:49

Processo Desarquivado

19/11/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:04

Arquivado Provisoriamente

21/07/2017, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 09:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2017, 09:03

Conclusos para despacho

19/07/2017, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

09/07/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2017, 08:42

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 10:17

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2017, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2017, 10:17

Conclusos para decisão

19/08/2016, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2016, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 16:25

Prazo em Curso

10/08/2016, 15:35

Documento Digitalizado

10/08/2016, 15:35

Documento Digitalizado

05/08/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 14:43

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 17:32

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 17:32

Processo convertido em eletrônico

04/07/2016, 10:05

Autos preparados para expedição

17/06/2016, 09:49

Processo Desarquivado

17/06/2016, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

17/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2011.

07/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

12/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

27/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2010.

18/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2010, 12:00

Expedição de Carta.

03/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

22/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

18/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

13/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/02/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

24/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/01/2009, 12:00

Expedição de Carta.

19/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/02/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2008, 12:00

Conclusos

30/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/01/2008, 12:00

Despacho

•04/07/2016, 09:50

Despacho

•04/07/2016, 09:52

Despacho

•04/07/2016, 09:52

Despacho

•04/07/2016, 09:58

Despacho

•04/07/2016, 10:00

Interlocutória

•06/06/2017, 10:17

Interlocutória

•21/07/2017, 09:04

Interlocutória

•06/02/2019, 17:39

Despacho

•08/08/2019, 09:53

Despacho

•11/03/2020, 11:01

Interlocutória

•19/05/2020, 08:03

Sentença

•25/10/2023, 07:48