Execução Fiscal 0802808-95.2015.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.753,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DORIVAL ALVES FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 07:14

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:39

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Dorival Flores Alves Processo 0802808-95.2015.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Dorival Flores Alves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 07:46

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 07:14

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:39

Documentos

Despacho

•03/12/2015, 16:24

Interlocutória

•24/02/2017, 18:07

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Dorival Flores Alves Processo 0802808-95.2015.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Dorival Flores Alves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 07:46

Registro de Sentença

25/10/2023, 07:46

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2023, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:01

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:28

Redistribuição de Processo - Saída

13/04/2023, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/04/2023, 13:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/04/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2023, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 13:07

Processo Desarquivado

28/03/2023, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:10

Arquivado Provisoriamente

07/06/2021, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:52

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2021, 13:31

Processo Reativado

28/05/2021, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:05

Arquivado Provisoriamente

26/09/2017, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2017, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 11:25

Autos preparados para expedição

23/08/2017, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2017, 18:05

Conclusos para despacho

17/08/2017, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 10:34

Autos preparados para expedição

05/07/2017, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 18:24

Conclusos para despacho

18/04/2017, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2017, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 20:34

Expedição de Certidão.

12/03/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2017, 10:25

Autos preparados para expedição

01/03/2017, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 18:07

Despacho Saneador

24/02/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 14:48

Prazo em Curso

26/04/2016, 18:48

Documento Digitalizado

25/04/2016, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 14:39

Prazo em Curso

06/04/2016, 07:33

Expedição de Ofício.

05/04/2016, 14:58

Expedição em análise para assinatura

04/04/2016, 17:23

Autos preparados para expedição

04/04/2016, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2016, 08:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2016, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2016, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 14:52

Prazo em Curso

17/02/2016, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2016, 18:42

Prazo em Curso

17/02/2016, 18:40

Documento Digitalizado

17/02/2016, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 18:38

Prazo em Curso

26/01/2016, 18:29

Expedição de Ofício.

26/01/2016, 16:54

Expedição em análise para assinatura

26/01/2016, 08:50

Autos preparados para expedição

22/01/2016, 16:28

Juntada de NULL

22/01/2016, 16:28

Juntada de NULL

22/01/2016, 16:27

Juntada de Mandado

22/01/2016, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 16:27

Prazo em Curso

10/12/2015, 14:06

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 09:32

Expedição em análise para assinatura

04/12/2015, 10:56

Autos preparados para expedição

03/12/2015, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2015, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 16:24

Conclusos para despacho

03/12/2015, 07:22

Conclusos para despacho

02/12/2015, 18:58

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 18:14

Despacho

•04/07/2017, 18:24

Interlocutória

•22/08/2017, 18:06

Sentença

•25/10/2023, 07:46