Execução Fiscal 0007288-31.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/1996

Valor da Causa

R$ 309,87

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

J P K MAT P/CONSTRUCAO LTDA

Reu

JANETE PIRES KOCHI

CPF

Reu

ALEXANDRE PIRES KOCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 11:00

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:39

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: J P K Mat P/construcao Ltda, Alexandre Pires Kochi, Janete Pires Kochi - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributá Intimação - J P K Mat P/construcao Ltda, Janete Pires Kochi, Alexandre Pires Kochi, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0007288-31.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul -

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:48

Registro de Sentença

25/10/2023, 07:48

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 11:00

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:39

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 14:37

Despacho

•06/12/2021, 14:38

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: J P K Mat P/construcao Ltda, Alexandre Pires Kochi, Janete Pires Kochi - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributá Intimação - J P K Mat P/construcao Ltda, Janete Pires Kochi, Alexandre Pires Kochi, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0007288-31.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul -

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:48

Registro de Sentença

25/10/2023, 07:48

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:16

Processo Desarquivado

13/08/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:43

Arquivado Provisoriamente

25/01/2022, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2021, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:07

Processo convertido em eletrônico

13/12/2021, 15:49

Apensado ao processo numero do processo

13/12/2021, 15:43

Processo Reativado

06/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 14:07

Arquivado Provisoriamente

20/10/2016, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2016, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2016, 13:17

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2016, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 17:32

Conclusos para julgamento

11/07/2016, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2016, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 14:10

Autos preparados para juntada

06/07/2016, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2016, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2016, 15:17

Autos preparados para vista/intimação

29/06/2016, 13:20

Processo Desarquivado

28/06/2016, 13:51

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

28/06/2016, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2016, 16:04

Recebimento do Processo no Arquivo

02/06/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

27/05/2008, 12:00

Arquivo Provisório

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/04/2008, 12:00

Decisão Proferida

16/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2008, 12:00

Conclusos

14/04/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/11/2007, 12:00

Conclusos

29/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2007, 12:00

Conclusos

23/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/07/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2007, 12:00

Conclusos

17/05/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/04/2007, 12:00

Conclusos

30/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/03/2007, 12:00

Conclusos

02/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

23/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/02/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2007, 12:00

Conclusos

08/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/12/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/12/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

10/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/05/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/07/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/02/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/12/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/12/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/12/2003, 12:00

Processo Apenso

28/11/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/08/2003, 12:00

Processo Apenso

11/07/1997, 12:00

Termo de Juntada

10/06/1997, 12:00

Vista

15/05/1997, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/1997.

06/03/1997, 12:00

Termo de Juntada

25/02/1997, 12:00

Aguardando

23/12/1996, 12:00

Aguardando

25/11/1996, 12:00

Aguardando

21/11/1996, 12:00

Termo de Juntada

13/11/1996, 12:00

Aguardando

04/11/1996, 12:00

Vista

09/10/1996, 12:00

Termo de Juntada

02/10/1996, 12:00

Aguardando

02/09/1996, 12:00

Expedição de NULL.

27/08/1996, 12:00

Termo de Juntada

19/08/1996, 12:00

Autos em Carga

27/06/1996, 12:00

Vista

21/06/1996, 12:00

Termo de Juntada

17/05/1996, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/05/1996, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/04/1996, 12:00

Sentença

•25/10/2023, 07:48