Execução Fiscal 0804423-22.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 926,24

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

DONATO MARQUES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:11

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Donato Marques Rodrigues Processo 0804423-22.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Donato Marques Rodrigues - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:50

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2023, 17:46

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:11

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:40

Documentos

Despacho

•26/03/2021, 14:00

Interlocutória

•21/06/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Donato Marques Rodrigues Processo 0804423-22.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Donato Marques Rodrigues - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:50

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2023, 17:46

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 08:40

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 09:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/05/2022, 07:07

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

29/03/2022, 12:17

Expedição de Carta.

21/03/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

29/09/2021, 09:34

Expedição de Carta.

28/09/2021, 09:38

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:57

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 16:20

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/06/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 18:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/06/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2021, 19:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:56

Expedição de Carta.

13/04/2021, 18:38

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 14:32

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 14:32

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 01:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 01:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 14:00

Recebida petição inicial

26/03/2021, 14:00

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:48

Sentença

•24/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:19